Inconstitucionalidade de lei estadual que confere atribuições à defensoria pública : ADI n° 3.022-1/2004

O ARTIGO 14 DA LEI ANTICORRUPÇÃO SOB O CRIVO DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL: INCONSTITUCIONALIDADE NO MODO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA

Ferreira, Jussara Suzi Assis Borges Nasser
Menezes, André Francisco Cantanhede

April 2020

Ante o avanço de práticas corruptivas, a comunidade internacional se movimentou e, por meio de trata...

Inclusão e concurso público: análise crítica da jurisprudência sobre pessoas com deficiência

Araújo, Luiz Alberto David
Maia, Maurício

January 2017

A ação afirmativa contida no artigo 37, VIII, da Constituição Federal, é medida de efetivação da dig...

Não é inconstitucional a lei estadual que proíbe o uso de animais para desenvolvimento, experimentos e testes de produtos cosméticos, de higiene pessoal, perfumes e seus componentes, tendo em vista a competência legislativa concorrentes dos Estados [Jurisprudência Comentada]

Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Stamm, Monica
Ayala, Patryck de Araújo

January 2020

- Jurisprudência comentada da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5996/AM

Legitimidade da defensoria pública para a ação civil pública: inconstitucionalidade

Almeida, Renato Franco de

January 2009

Estuda a constitucionalidade da Lei federal nº 11.448 de 15 de janeiro de 2007 sobre a legitimidade ...

Consulta sobre a constitucionalidade da Lei nº 11.448/2007

Almeida, Renato Franco de

January 2009

Discute a constitucionalidade da Lei Federal nº 11.448, de 15 de janeiro de 2007, que dispõe sobre a...

São inconstitucionais leis estaduais e decretos legislativos restritivos e limitadores do dever constitucional do Poder Executivo de aplicar políticas públicas voltadas à defesa e proteção do meio ambiente [Jurisprudência comentada]

Stamm, Monica
Ayala, Patryck de Araújo

January 2021

- Jurisprudência comentada da Ação Direta de Inconstitucionalidade 0800913-33.2018.8.22.0000/RO

Incentivos fiscais concedidos por lei e revogados por resolução. Ilegalidade e inconstitucionalidade. Inteligência da Resolução Normativa da ANEEL nº 234 / 2006, da Lei nº 5.655 / 71 e da MP nº 2199-14 / 2001. Incentivos para desenvolvimento regional ou setorial objetivam beneficiar o investidor diretamente e só indiretamente o consumidor pela criação de serviço antes inexistente

Martins, Ives Gandra da Silva

July 2011

Trata-se de parecer.Trata-se parecer sobre a política de incentivos fiscais juridicizados no Brasil ...

Defensoria pública

Lima, Frederico Rodrigues Viana de

January 2011

Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar S...

LEGITIMIDADE DA DEFENSORIA PÚBLICA NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA À LUZ DO ACESSO À JUSTIÇA

Cristina Ferraz

August 2013

A Lei 11.488/07 acrescentou a Defensoria Pública ao rol dos legitimados à ação civil pública (ACP). ...

Constitucionalidade da Lei Federal nº 9.637/98, das organizações sociais : comentários à Medida Cautelar da ADIn nº 1.923-DF, do Supremo Tribunal Federal

Oliveira, Gustavo Justino de

July 2007

Trata-se de jurisprudência comentada.Comenta decisão do STF sobre a Ação Direta de Inconstitucionali...

Lei nº 11.441 de 04/01/2007 : inventário, partilha, separação e divórcio consensuais através de escritura pública

Lopes, Rénan Kfuri

January 2008

Analisa os dispositivos da Lei n. 11.441/2007, abordando os temas: capacidade civil e concordância;...

Comentários à Lei de Recuperação de Empresas e Falência : Lei 11.101/2005

Souza, Francisco Satiro de
Pitombo, Antonio Sérgio A. de Moraes

January 2005

Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar S...

Ação direta de inconstitucionalidade. Exigência de autorização prévia para publicação de biografia. Inadmissibilidade. Conduta que caracteriza censura particular e é vedada pela Constituição Federal. Adoção de critério da ponderação para solucionar aparente conflito entre os princípios da liberdade de expressão e a inviolabilidade da intimidade. Risco que é próprio do viver, devendo os abusos ser reparados nos termos legais. Interpretação dos arts. 20 e 21 do cc/2002 conforme a constituição que se impõe. [Jurisprudência comentada]

Egea, Maria Luiza de Freitas Valle
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF)

January 2016

Comentário ao ADIn 4.815/DF do Supremo Tribunal Federal.Ministra relatora: Cármen Lúcia

A inconstitucionalidade da Lei de consórcios públicos

Oliveira, Marcelo Andrade Cattoni de
Picinin, Juliana de Almeida

January 2006

Trata-se de parecer.Trata-se de parecer que analisa a constitucionalidade da Lei Federal nº 11.705, ...

Declaração judicial de inconstitucionalidade das leis distritais da 5.ª legislatura : uma análise à luz da teoria dos diálogos constitucionais

Van Holthe, Leo Oliveira

January 2012

Monografia (especialização) – Curso de Política e Representação Parlamentar, Câmara dos Deputados, C...

O ARTIGO 14 DA LEI ANTICORRUPÇÃO SOB O CRIVO DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL: INCONSTITUCIONALIDADE NO MODO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA

Ferreira, Jussara Suzi Assis Borges Nasser
Menezes, André Francisco Cantanhede

April 2020

Ante o avanço de práticas corruptivas, a comunidade internacional se movimentou e, por meio de trata...

Inclusão e concurso público: análise crítica da jurisprudência sobre pessoas com deficiência

Araújo, Luiz Alberto David
Maia, Maurício

January 2017

A ação afirmativa contida no artigo 37, VIII, da Constituição Federal, é medida de efetivação da dig...

Não é inconstitucional a lei estadual que proíbe o uso de animais para desenvolvimento, experimentos e testes de produtos cosméticos, de higiene pessoal, perfumes e seus componentes, tendo em vista a competência legislativa concorrentes dos Estados [Jurisprudência Comentada]

Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Stamm, Monica
Ayala, Patryck de Araújo

January 2020

- Jurisprudência comentada da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5996/AM

Legitimidade da defensoria pública para a ação civil pública: inconstitucionalidade

Almeida, Renato Franco de

January 2009

Estuda a constitucionalidade da Lei federal nº 11.448 de 15 de janeiro de 2007 sobre a legitimidade ...

Consulta sobre a constitucionalidade da Lei nº 11.448/2007

Almeida, Renato Franco de

January 2009

Discute a constitucionalidade da Lei Federal nº 11.448, de 15 de janeiro de 2007, que dispõe sobre a...

São inconstitucionais leis estaduais e decretos legislativos restritivos e limitadores do dever constitucional do Poder Executivo de aplicar políticas públicas voltadas à defesa e proteção do meio ambiente [Jurisprudência comentada]

Stamm, Monica
Ayala, Patryck de Araújo

January 2021

- Jurisprudência comentada da Ação Direta de Inconstitucionalidade 0800913-33.2018.8.22.0000/RO

Incentivos fiscais concedidos por lei e revogados por resolução. Ilegalidade e inconstitucionalidade. Inteligência da Resolução Normativa da ANEEL nº 234 / 2006, da Lei nº 5.655 / 71 e da MP nº 2199-14 / 2001. Incentivos para desenvolvimento regional ou setorial objetivam beneficiar o investidor diretamente e só indiretamente o consumidor pela criação de serviço antes inexistente

Martins, Ives Gandra da Silva

July 2011

Trata-se de parecer.Trata-se parecer sobre a política de incentivos fiscais juridicizados no Brasil ...

Defensoria pública

Lima, Frederico Rodrigues Viana de

January 2011

Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar S...

LEGITIMIDADE DA DEFENSORIA PÚBLICA NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA À LUZ DO ACESSO À JUSTIÇA

Cristina Ferraz

August 2013

A Lei 11.488/07 acrescentou a Defensoria Pública ao rol dos legitimados à ação civil pública (ACP). ...

Constitucionalidade da Lei Federal nº 9.637/98, das organizações sociais : comentários à Medida Cautelar da ADIn nº 1.923-DF, do Supremo Tribunal Federal

Oliveira, Gustavo Justino de

July 2007

Trata-se de jurisprudência comentada.Comenta decisão do STF sobre a Ação Direta de Inconstitucionali...

Lei nº 11.441 de 04/01/2007 : inventário, partilha, separação e divórcio consensuais através de escritura pública

Lopes, Rénan Kfuri

January 2008

Analisa os dispositivos da Lei n. 11.441/2007, abordando os temas: capacidade civil e concordância;...

Comentários à Lei de Recuperação de Empresas e Falência : Lei 11.101/2005

Souza, Francisco Satiro de
Pitombo, Antonio Sérgio A. de Moraes

January 2005

Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar S...

Ação direta de inconstitucionalidade. Exigência de autorização prévia para publicação de biografia. Inadmissibilidade. Conduta que caracteriza censura particular e é vedada pela Constituição Federal. Adoção de critério da ponderação para solucionar aparente conflito entre os princípios da liberdade de expressão e a inviolabilidade da intimidade. Risco que é próprio do viver, devendo os abusos ser reparados nos termos legais. Interpretação dos arts. 20 e 21 do cc/2002 conforme a constituição que se impõe. [Jurisprudência comentada]

Egea, Maria Luiza de Freitas Valle
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF)

January 2016

Comentário ao ADIn 4.815/DF do Supremo Tribunal Federal.Ministra relatora: Cármen Lúcia

A inconstitucionalidade da Lei de consórcios públicos

Oliveira, Marcelo Andrade Cattoni de
Picinin, Juliana de Almeida

January 2006

Trata-se de parecer.Trata-se de parecer que analisa a constitucionalidade da Lei Federal nº 11.705, ...

Declaração judicial de inconstitucionalidade das leis distritais da 5.ª legislatura : uma análise à luz da teoria dos diálogos constitucionais

Van Holthe, Leo Oliveira

January 2012

Monografia (especialização) – Curso de Política e Representação Parlamentar, Câmara dos Deputados, C...

O ARTIGO 14 DA LEI ANTICORRUPÇÃO SOB O CRIVO DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL: INCONSTITUCIONALIDADE NO MODO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA

Ferreira, Jussara Suzi Assis Borges Nasser
Menezes, André Francisco Cantanhede

April 2020

Ante o avanço de práticas corruptivas, a comunidade internacional se movimentou e, por meio de trata...

Inclusão e concurso público: análise crítica da jurisprudência sobre pessoas com deficiência

Araújo, Luiz Alberto David
Maia, Maurício

January 2017

A ação afirmativa contida no artigo 37, VIII, da Constituição Federal, é medida de efetivação da dig...

Não é inconstitucional a lei estadual que proíbe o uso de animais para desenvolvimento, experimentos e testes de produtos cosméticos, de higiene pessoal, perfumes e seus componentes, tendo em vista a competência legislativa concorrentes dos Estados [Jurisprudência Comentada]

Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Stamm, Monica
Ayala, Patryck de Araújo

January 2020

- Jurisprudência comentada da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5996/AM

Inconstitucionalidade de lei estadual que confere atribuições à defensoria pública : ADI n° 3.022-1/2004

Abstract

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