Add to ORKGTraz considerações sobre a reforma do Código Penal ocorrida em 1984, especificamente no que tange ao crime continuado ou concurso de crimes, refletindo sobre a indicação de pena base quando a condenação é por mais de um crime ou quando há aplicação de aumentos devidos ao concurso de crimes ou delito continuado
O presente trabalho traz para o debate a necessidade da definição do momento da conduta nos crimes t...
Aborda o Plano Nacional de Segurança Pública que levou ao Congresso Nacional um projeto de lei para ...
Analisa o advento da reforma penal de 1984, que passou a adotar no Brasil o sistema vicariante, pelo...
Analisa as modificações ocorridas no Código penal de 1984 a respeito da aplicação da Lei de crimes h...
Dissertação de Mestrado Em Direito, apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbr
Declara que penalistas e doutrinadores defendem um novo e moderno Direito Penal, com objetivos bem d...
Versa acerca da ação penal sem crime, ou seja, dos crimes de responsabilidade que são infrações polí...
O programa de política criminal revê-se na punição infligida, através das molduras penais abs-tratas...
Trata de questão controvertida referente à extinção da punibilidade, pelo casamento da ofendida com ...
Neste artigo são analisados dois aspectos fundamentais da reforma processual penal: a investigação c...
Trata de mudanças ocorridas ao longo dos anos no Código de processo penal na tentativa de alcançar u...
Discorre e reflete sobre a continuidade, após a reforma penal de 1984, da sujeição das circunstância...
O objetivo deste texto é analisar o crime de entregar a direção de veículo automotor a pessoa não ha...
Comenta os dez anos da reforma penal. Traz considerações a respeito da Lei de execução penal, com en...
A determinação da tentativa e da consumação nos crimes formais e crimes materiais é de grande relevâ...
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