Add to ORKGAponta a inconstitucionalidade do Estado em impor aos delegatários a prestação gratuita de serviços públicos sem que haja a correspondente previsão da fonte de custeio previsto em lei ou ato normativo
Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar S...
Trata de temas como concessão, parcerias público-privadas, permissão, autorização contratual, arrend...
Discorre acerca das diferenças entre os convênios que a administração pública firma com entes públic...
Apresenta o serviço público sob um regime jurídico administrativo, correspondente à satisfação de ne...
Estuda a responsabilidade civil extracontratual da pessoa jurídica de direito privado prestadora de ...
Trata da relação entre serviço público e direito fundamental. Analisa os princípios estruturantes do...
Trata-se de parecer.Trata-se de um parecer sobre a necessidade ou não de concurso público para provi...
Defende que administração pública não pode licitar e contratar serviços de advocacia através da moda...
A pesquisa aqui desenvolvida assenta-se na premissa de que os direitos funda mentais sociais não são...
O presente trabalho tem por objetivo responder se há um conflito aparente de direitos fundamentais, ...
Este trabalho tem como objetivo analisar a greve dos servidores públicos federais civis e a possibil...
Trata-se de parecer.Trata-se de parecer sobre o pagamento de quinquênio a servidor que pertence ao q...
Aborda a questão do direito potestativo da Administração Pública de lançar mão dos vencimentos do se...
Apresenta os procedimentos admissionais do servidor público e os tipos de cargo, afirmando que concu...
Discute as razões de o Estado delegar a prestação de serviços públicos a concessionários, bem como o...
Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar S...
Trata de temas como concessão, parcerias público-privadas, permissão, autorização contratual, arrend...
Discorre acerca das diferenças entre os convênios que a administração pública firma com entes públic...
Apresenta o serviço público sob um regime jurídico administrativo, correspondente à satisfação de ne...
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Trata-se de parecer.Trata-se de um parecer sobre a necessidade ou não de concurso público para provi...
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