Add to ORKGEnfoca os efeitos ex tunc (ato nulo) e ex nunc (ato anulável). Estuda o controle da constitucionalidade, via indireta ou incidental e via direta, com base na doutrina e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Apresenta reflexões a fim de diferenciar os institutos envolvidos nessas questões para o melhor entendimento de suas ações. Tece comentários sobre as leis inconstitucionais e as consequências decorrentes de sua aplicação
Este artigo trata do controle difuso de constitucionalidade mediante Recurso Extraordinário para o S...
O presente trabalho trata dos debates doutrinário e jurisprudencial a respeito da (im)possibilidade ...
Analisa o exercício, pelos Tribunais de Contas, de controle de constitucionalidade de leis e de atos...
O presente artigo busca trazer conceitos, classificações outros e fundamentos do controle de constit...
A preocupação com a soberania do texto constitucional fez com que várias nações criassem mecanismos ...
Analisa a finalidade do controle de constitucionalidade exercido pelo tribunal de contas. Discute s...
Estuda a “especificidade e extensão do sistema brasileiro de controle de constitucionalidade das eme...
O presente trabalho tem a perspectiva de avaliar e discutir a possibilidade do Supremo Tribunal Fede...
O presente estudo vislumbra uma abordagem específica relacionada ao dispositivo presente no art. 52,...
Traz um rápido histórico do controle da constitucionalidade das leis. Apresenta a definição do termo...
Atualmente, é clara a tendência do Supremo Tribunal Federal de atribuir ao controle difuso de consti...
O presente trabalho propõe um reexame do controle de constitucionalidade no Brasil, enfocando, parti...
Painel de Debates nas Jornadas de Estudos NDJ de Direito Administrativo, realizado no dia 9 de setem...
Discorre sobre sistemas de controle da constitucionalidade das leis partindo dos primórdios e mencio...
O presente artigo pretende discutir o exercício do controle de constitucionalidade de leis e atos no...
Este artigo trata do controle difuso de constitucionalidade mediante Recurso Extraordinário para o S...
O presente trabalho trata dos debates doutrinário e jurisprudencial a respeito da (im)possibilidade ...
Analisa o exercício, pelos Tribunais de Contas, de controle de constitucionalidade de leis e de atos...
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Analisa o exercício, pelos Tribunais de Contas, de controle de constitucionalidade de leis e de atos...