Analisa os procedimentos de execução contra a Fazenda Pública, concentrando-se na execução por quantia certa, examina a natureza jurídica do precatório e os demais meios de realização do título executivo e a delimitação das atribuições do presidente do tribunal e o do juiz da execução no regime do precatório. Aponta os aspectos pontuais e atuais da "execução" sob regime de precatório e requisição de pequenos valores. Em conclusão, discorre sobre a execução forçada de crédito de pequeno valor, nos Juizados Especiais Federais e contra as Fazendas estaduais e municipais e a execução forçada contra a Fazenda Pública
Discorre sobre precatório, sua evolução e execução, conseqüentemente, contra a Fazenda Pública, o a...
Afirma que as decisões de Tribunais de Contas estaduais não constituem títulos executivos porque ine...
O presente trabalho diz respeito ao estudo de aspectos relevantes da execução de título extrajudicia...
O presente estudo trata sobre a execução em face da Fazenda Pública e o regime de precatórios, abord...
Comenta a evolução histórica do sistema de execução de quantia certa contra a Fazenda Pública, para ...
Aborda o redirecionamento da execução fiscal para a pessoa dos sócios gerentes ou administradores da...
Trata de temas como privatização em face da crise fiscal e financeira do Estado, universalização e p...
Expõe idéias sobre a execução contra a Fazenda Pública, busca vincular os aspectos divergentes encon...
Trata das execuções contra a fazenda pública, analisando desde o conceito de fazenda pública até o c...
O presente trabalho de pesquisa monográfico objetiva elucidar sobre o redirecionamento da execução f...
Este estudo teve o objetivo de verificar as irregularidades apontadas nos Pareceres Prévios das Pres...
Trata dos Juizados Especiais Federais, criados pela Lei 10.259/2001 com o intuito de aumentar a efet...
O presente artigo tem como principal objetivo analisar a execução provisória da pena sob o prisma da...
Esta tese pretende demonstrar que, em face do nosso sistema de direito, a partir da nossa atual norm...
Com o crescimento do país, a necessidade de controle dos recursos públicos tornou-se inevitável, as...
Discorre sobre precatório, sua evolução e execução, conseqüentemente, contra a Fazenda Pública, o a...
Afirma que as decisões de Tribunais de Contas estaduais não constituem títulos executivos porque ine...
O presente trabalho diz respeito ao estudo de aspectos relevantes da execução de título extrajudicia...
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