Pessoas idosas no sistema prisional : um estudo exploratório a partir do censo penitenciário de 2014, Ceará - Brasil

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Centro de Estudos Avançados e Multidisciplinares, Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento, Sociedade e Cooperação Internacional, 2018.Com o processo de envelhecimento populacional vivenciado pelo Brasil nos últimos anos, torna-se essencial explorar a presença das pessoas idosas nos diversos espaços sociais. Esta pesquisa teve como objetivo geral explorar a situação das pessoas idosas encarceradas no sistema prisional do estado do Ceará - Brasil por meio da análise dos dados do Censo Penitenciário do Estado (2014). Trata-se de pesquisa mista no formato de um estudo de caso, com utilização de abordagem qualitativa na revisão do tipo narrativa de literatura e de pesquisa quantitativa de delineamento transversal e natureza exploratória. Todos os cuidados éticos foram observados, segundo preconiza a Resolução n, 510/2016 do Conselho Nacional de Saúde que trata da ética na Pesquisa na área de Ciências Humanas e Sociais. As características sociodemográficas observadas às pessoas idosas muito se assemelham às da população geral do sistema prisional do Ceará. Observou-se que o cenário prisional da população específica de idosos ainda é majoritariamente masculino (92,5%), com baixa escolaridade (40% dos homens com apenas ensino fundamental incompleto e 35,5% das mulheres sendo analfabetas) e ocupado por idosos do próprio estado (90,4% entre os homens e 100% entre as mulheres). Quanto ao histórico criminal, as pessoas idosas se diferem da população no geral principalmente quanto à tipologia criminal, tendo o primeiro cometido crimes, em sua maioria, contra pessoas (34%), e o segundo, aparecendo os crimes contra o patrimônio como mais expressivo (33%). No aspecto das condições de saúde, observou-se que há uma significativa ausência de acesso aos serviços de saúde combinados a uma expressiva subnotificação, com abstenção quanto às presença ou não de doenças crônicas (41%), entendida pela pesquisa como mais um fator de vulnerabilização desses indivíduos. Foi possível observar, no que tange ao perfil sociodemográfico, uma certa “padronização” daqueles que ocupam o sistema prisional, que por sua vez é reflexo de uma seletividade no sistema penal, a partir de um perfil criminal, concomitante a intensificação das punições e criminalização de novas condutas. Outro fator de vulnerabilização observado são as longas penas imputadas aos idosos, devido as tipologias criminais mais recorrentes, configurando em condenações perpetuas “indiretas”, tendo em vista as precárias condições dos estabelecimentos prisionais. Desta maneira, chega-se a uma congruência de que o Estado, apesar da obrigação legal, não consegue garantir a dignidade e integridade física e mental dos indivíduos que estão sob sua tutela em instituições prisionais.With the process of population aging experienced by Brazil in recent years, it is essential to explore the presence of the elderly in the various social spaces. The objective of this research was to explore the situation of the elderly incarcerated in the prison system of the State of Ceará - Brazil through the analysis of data from the State Penitentiary Census (2014). It is a mixed research in the form of a case study, using a qualitative approach in the revision of the narrative type of literature and of quantitative research of cross-sectional and exploratory nature. All ethical care was observed, according to Resolution No. 510/2016 of the National Health Council, which deals with ethics in Research in the area of Human and Social Sciences. The sociodemographic characteristics observed in the elderly are very similar to those of the general population of the prison system of Ceará. It was observed that the prison population of the specific population of the elderly is still mostly male (92.5%), with a low level of schooling (40% of men with incomplete primary education and 35.5% of women being illiterate) of the state itself (90.4% among men and 100% among women). As far as the criminal history is concerned, older people differ from the general population mainly in terms of the criminal typology, the former committed crimes, mostly against persons (34%), and the latter, crimes against property as more expressive (33%). Regarding the health conditions, it was observed that there is a significant lack of access to health services combined with a significant underreporting, with abstention from the presence or absence of chronic diseases (41%), understood by the research as one more factor of individuals. It was possible to observe, as far as the sociodemographic profile is concerned, a certain "standardization" of those who occupy the prison system, which in turn is a reflection of a selectivity in the criminal system, from a criminal profile, concomitant with the intensification of punishments and criminalization of new conduits. Another factor of vulnerability observed is the long sentences attributed to the elderly, due to the most recurrent criminal typologies, forming in perpetual "indirect" convictions, given the precarious conditions of prisons. In this way, there is a congruence that the State, despite the legal obligation, cannot guarantee the dignity and physical and mental integrity of individuals who are under its custody in prisons