Entre a decisão e a efetividade: a trajetória das deliberações da 13ª conferência nacional de saúde, um caminho a percorrer

Este estudo tratou de compreender se as deliberações nascidas de uma instituição de participação social, no caso a 13ª Conferência Nacional de Saúde (CFNS), têm efetividade prática, ou seja, tornam-se programas e ações de políticas públicas a serem implementados pelas áreas técnicas específicas do Ministério da Saúde. Para tal feito, destacamos do relatório final da 13ª CFNS três proposições que nos serviram de mote para rastrearmos os fluxos, processos e procedimentos usados pela burocracia para implementá-las. Para melhor situar o campo teórico do objeto da pesquisa, buscou-se construir um referencial teórico a partir do debate entre teorias democráticas que agora não mais se restringem à montagem das estruturas de Estados nem à formação de governos por processos eleitorais. Evolui-se para uma democracia participativa, ampliada em que os cidadãos se fazem presentes nos seus espaços próprios de decisões, influindo diretamente na formulação de políticas públicas, pautando suas demandas. Por fim, o método de pesquisa usado foi um estudo de caso e para coletar as informações, aplicamos questionários diretamente nas áreas técnicas da política específicas, cujos resultados compõem a última parte do trabalho.60 p.Desenvolvimento SocialPolíticas Públicas e SociaisMonografia apresentada à Escola Nacional de Administração Pública – ENAP para Obtenção do Título de Especialização em Gestão de Políticas Públicas de Proteção e Desenvolvimento Social, 2ª edição.Orientador: Prof. Dr. Roberto Rocha C. Pire