O regime de metas para a inflação no Brasil (1999-2015) : implementação, limites e desafios

A introdução do regime de metas para a inflação no Brasil ocorreu em 1999 quando o Banco Central do Brasil não pôde mais sustentar o regime de âncora cambial então vigente. Assim, a ancoragem de expectativas passou a ser baseada na estipulação de uma meta para a inflação, que deve ser atingida a partir da administração da taxa básica de juros (SELIC). No presente trabalho, buscou-se apresentar as raízes teóricas que sustentam o regime de metas para a inflação e sua institucionalidade segundo o Fundo Monetário Internacional e outros teóricos do regime. Baseado nas teorias keynesiana e pós-keynesiana, demonstrou-se que esse mesmo regime não está isento a críticas. Em seguida, apresentou-se a história recente da inflação no Brasil até a adoção do regime de metas pelo país. Uma análise sobre a implementação e formato do regime de metas para a inflação no país foi realizada, à luz da revisão teórica. O principal objetivo foi mostrar os limites e desafios que impedem o pleno funcionamento do regime de metas para a inflação no Brasil. As principais conclusões são: i) as obstruções aos mecanismos de transmissão da política monetária afetam efetividade da política monetária; ii) a utilização de um índice cheio usado para referência da meta não melhora o desempenho do regime pois engloba preços que não são influenciados pela política monetária; e iii) a ausência de válvulas de escape pode influenciar negativamente o desempenho macroeconômico do país, principalmente em momentos de choques de ofertaInflation targeting was adopted by Brazil in 1999, when the Central Bank could not maintain the exchange rate peg. Since then, expectations have been anchored by an inflation target, which should be reached via interest rate (SELIC) management. This paper presents a review up to the roots of modern macroeconomic theory to demonstrate the theoretical background of the inflation targeting regime and its institutional foundations according to the International Monetary Fund and other theorists. It is shown that the same regime is not free from criticism, as the keynesian and post-keynesian theories explicitly do. Based on the recent inflation history of Brazil, this study also sought to analyze the implementation of the regime in the country and its adopted framework, considering the theory reviewed. The main goal was to demonstrate relevant limits and challenges the inflation targeting regime faces in Brazil. The most important conclusions are: i) obstructions to the mechanisms of monetary policy transmission affect the efficiency of the inflation targeting regime in the country; ii) the choice for a price index (as target) which encompasses prices that are not subject to interest rate influence does not improve the effectivity of monetary policy; and iii) the absence of escape clauses may negatively influence macroeconomic performance, especially in supply shock environment