Política nacional de resíduos sólidos : histórico e acompanhamento (2011-2014)

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei n°12.305/10 e regulamentada pelo Decreto n°7.404/10, foi resultado de longo processo, cerca de 20 anos de tramitação no Congresso Nacional, até ser finalmente aprovada e sancionada em 2010. Com princípios e objetivos consoantes com as diretrizes legais mais avançadas, a lei estabelece instrumentos para se mudar a gestão e manejo dos resíduos sólidos, bem como metas a serem cumpridas. O presente trabalho faz uma breve abordagem da PNRS, iniciando pela tramitação, tendo base nos relatórios produzidos pelas comissões especiais constituídas pela Câmara dos Deputados para tratar da matéria, onde se destaca os diversos atores envolvidos no processo e os respectivos interesses. Para abordar o período posterior à aprovação, foi utilizado o Plano Nacional de Resíduos Sólidos, um dos principais instrumentos estipulados pela PNRS, e documentos produzidos como forma de acompanhar a implementação da norma, tais como o relatório final da IV Conferencia Nacional do Meio Ambiente, que teve como foco principal os resíduos sólidos, um relatório produzido por uma das maiores consultorias privadas do mundo, encomendado por entidades patronais do setor e o relatório final de comissão especial do Senado Federal para acompanhar e fiscalizar a PNRS.The National Solid Waste Policy (NSWP), established by Law n° 12,305/10 and regulated by Decree n° 7,404/10, was the result of a long process, about 20 years processing in the National Congress, until it is finally approved and sanctioned in 2010. With its principles and objectives according to the most advanced legal guidelines, the law establishes instruments to change the solid waste management, as well as goals to be achieved. This work takes a brief approach of the NSWP, starting with the processing, based on the reports of the special commissions constituted by the Chamber of the Deputies, to analyze the matter, highlighting the main actors involved in the process and their respective interests. To address the post-approval period, it was used the National Solid Waste Plan, one of the main instruments stipulated in the NSWP, and documents produced as a way to accompany the implementation of the law, such as the final report of the IV Environment National Conference, that had its main focus on the solid waste, a report produced by one of the world¿s largest private consultancies, commissioned by employers entities, and the final report of the Federal Senate¿s special commission to monitor and supervise the NSWP