A propriedade intelectual no âmbito da proteção de cultivares

A instituição da Lei de Proteção de Cultivares nº 9.456 de 25 de abril de 1997, significou uma grande inovação no âmbito da propriedade intelectual para o Brasil, a partir da promulgação da mesma, o país passou a reconhecer então a propriedade privada mesmo que por tempo determinado sobre organismos vivos e seus derivados. Vários foram os fatores que levaram a formulação da lei: o grande potencial do mercado interno no setor agroindustrial foi determinante para os esforços da iniciativa privada na formulação de regulamentos que protegeriam os "inventos" então comercializados no território nacional, bem como a pressão internacional sobre os signatários do acordo TRIPS (acordo relacionado aos Direitos de Propriedade Intelectual relacionados ao Comércio) também foi de extrema relevância. A implementação do sistema trouxe diversos conflitos de interesses entre empresas multinacionais, pequenos agricultores e instituições de pesquisa, mas de modo geral colaborou para o incremento de investimentos no setor e para o aumento da produtividade nas lavouras brasileirasThe publication of the Law of Plant Variety Protection nº 9456 of April 25, 1997, was a major innovation in the field of intellectual property in Brazil. Since the enactment of it, the country has to then recognize private property even for time determined on living organisms and its derivatives. There were several factors that led to formulation of the law. The great potential of the internal market in the agro industrial sector was crucial to the efforts of the private sector in the formulation of the regulations that would protect "inventions", then marketed in the country as well as international pressure on the signatories to the TRIPS agreement (agreement related to Intellectual Property Rights Related to Trade) was also extremely important. The system implementation has brought many conflicts of interest among multinational companies, small farmers and research institutions, but at the end contributed to the increase of investments in the sector and to increase productivity in Brazilian crop