O papel do salário mínimo no rendimento dos trabalhadores do setor informal

O mercado de trabalho brasileiro na última década apresentou duas tendências que se correlacionam e contradizem a visão convencional acerca da dinâmica do emprego e da renda nas economias capitalistas modernas: a expressiva valorização em termos reais do salário mínimo nacional e a queda da informalidade (ou trabalho desprotegido). Um fenômeno interessante oriundo destas tendências ocorridas nos anos 2000, e principal objeto de estudo do presente trabalho, é a (possível) relação entre a valorização do salário mínimo e os ganhos reais de rendimento dos trabalhadores informais, observado empiricamente e que tem aberto espaço para diversas interpretações teóricas. Em linhas gerais, o que se pretendeu investigar é como são determinados os salários dos trabalhadores desprotegidos do aparato legal das instituições do mercado de trabalho e que, portanto, têm pouco poder de barganha sobre as classes proprietárias, dando especial ênfase nos mecanismos de transmissão da valorização do salário mínimo sobre estes rendimentos com base nas evidências consideradas. A conclusão que se chegou é que o salário mínimo impacta os rendimentos dos trabalhadores desprotegidos de duas formas: através da compressão da distribuição salarial, isto é, reduzindo as desigualdades dos rendimentos do trabalho através de toda a estrutura de rendimentos da economia ao trazer os salários mais baixos para valores próximos do mínimo; e pelo "efeito-farol", onde observa-se que o salário mínimo atua orientando os salários mesmo daqueles trabalhadores não cobertos pela legislaçãoThe Brazilian labor market in the last decade has shown two trends that are correlated and contradict the conventional view about the dynamics of labour and income in the modern capitalist economies: the expressive appreciation in real terms of the national minimum wage and the descent of the informal sector (or job insecurity). An interesting phenomenon arising from these trends ocurred in the 2000s, and the main object of study of this paper, is the (possible) relation between the minimum wage appreciation and the wage gains of informal workers, empirically observed and that has been largely interpreted by many theoretical points of view. In general, was intended to be investigated how the wages of the workers unprotected of law enforced by the institutions of the labor market and, therefore, have little bargaining power over the propertied classes, are determined, with special emphasis on the transmission mechanisms of enhancement of the minimum wage on this income based on the evidence considered. The conclusion reached was that the minimum wage impacts the unprotected workers wages in two ways: by compressing the wage distribution, which means, by reducing labor income inequality throughout the economy by bringing the lower wages to values closer to minimum; and by the "lighthouse effect", where the minimum wage acts guiding even the wages of those workers who are not covered by legislatio