A Relação de emprego do jogador de futebol : aspectos polêmicos da legislação desportiva

No curso de graduação da Faculdade de Educação Física da Universidade Estadual de Campinas, é disponibilizada uma disciplina que se dedica ao estudo de toda legislação que se aplica ao desporto e às atividades físicas, ocorre, que por ser um estudo bastante extenso a carga horária prevista para esta disciplina não tem sido suficiente para um estudo de todos os aspectos dessa legislação, que é por demais importante à formação dos novos profissionais da área. Dito isso, esse trabalho, através de revisão bibliográfica, se dedica ao estudo da relação de emprego entre clubes e jogadores de futebol, regrada pela lei 9.6 J 5/98 com as mais recentes alterações da Lei 10.672/03, apontando as suas peculiaridades. Além da análise do contrato de emprego, de forma sucinta, estuda-se o contrato de cessão de direito de imagem, que pode ser firmado entre o jogador e o próprio clube em que trabalha ou com qualquer outra empresa. A legislação desportiva se caracteriza principalmente por legalizar os privilégios dos clubes, gerando desequilíbrios nas relações estabelecidas, sendo por isso, extremamente carecedora de alterações.Not informed