Arranjos institucionais e pagamentos por serviços ambientais na conservação do meio ambiente

Essa monografia realiza um estudo sobre pagamentos por serviços ambientais, política pública definida como uma transação voluntária na qual um serviço ambiental bem definido ou uma forma de uso da terra é comprado por pelo menos um comprador, sob a condição de que o provedor garanta a provisão contínua desse serviço. Seu principal objetivo é o estímulo à práticas conservacionistas, assegurando ganhos simultâneos tanto para quem garante como para quem demanda os serviços. Após uma análise sobre a teoria desse instrumento econômico, são apresentados casos de sucesso tanto na Costa Rica, o país pioneiro na adoção dessa política, quanto no Brasil. Apresenta-se também um projeto bastante recente, inserido no Programa Produtor de Água e sob responsabilidade da Agência Nacional de Águas, cujo objetivo é a preservação da mata ciliar de propriedades privadas que se enquadram nos requisitos da implantação da política. Fica claro que as políticas brasileiras, apesar de apresentarem resultados positivos, ainda têm bastante a evoluir. Entretanto, tais políticas são resultados de alianças entre o setor privado e público, o que já representa um reconhecimento por sua importância, bem como um avanço para a conservação do meio ambiente.This paper presents a study on payments for environmental services, that is, an environmental policy defined as a voluntary transaction in which a well-defined environmental service or a form of land use is purchased at least by one buyer, under the condition that the provider ensures the continued provision of that service. Its main objective is to encourage preserving practices, ensuring simultaneous gains both for those who demand and for those who guarantee these environmental services. After an analysis of the economic theory of this instrument, some case studies are presented, in Costa Rica, the first country to adopt this policy, and in Brazil. A fairly recent project is also presented, inserted into the ¿Water Producer Program¿ and under the responsibility of the National Water Agency, whose main goal is the preservation of riparian private properties that fall within the requirements for this policy implementation. It becomes clear that Brazilian policies, despite showing positive results, still have to be improved. However, such policies are the result of alliances between the private and public sectors, which represents the recognition of its importance, as well as an advance when it comes to environmental conservation