Leis de incentivo ao esporte : novas perspectivas para o desporto brasileiro

O esporte passa por um momento decisivo em seu processo histórico de consolidação. Através da chance dada ao Brasil de sediar as duas maiores competições esportivas da atualidade, o esporte, transformou-se em objeto central de diversas políticas públicas. Este estudo objetiva, sobretudo, a análise de leis de incentivo ao esporte. Estruturando, para tanto, um panorama das dimensões sociais, econômicas e político-ideológicas do desporto, bem como procura salientar as políticas públicas do Brasil para o setor, que ainda busca um plano norteador, necessário à elaboração de um coeso e maduro sistema nacional de esportes e lazer. Por fim, perpassa um conjunto de leis menores de incentivo que culminam na elaboração em 2007 da lei federal de incentivo ao desporto. Elemento descentralizador e, em tese, potencial para ajudar a transformar o cenário esportivo brasileiro.Sport has been into a decisive moment in its historical process of consolidation. Through the chance given to Brazil to hold both the nowadays greatest sport competitions, sport has become the aim o f several public politics. The aim o f the present study is mainly the analysis of sports-encouraging laws. There unto, it structures an overview of the sport\u27s social, economic, political and ideological dimensions, intending to highlight Brazil\u27s public politics for the sector, which still aims a guidance plan necessary for elaborating a thorough national system for sports and leisure. Lastly, it permeates a group of minor laws which culminated with the elaboration in 2007 national law for sports encouraging. Decentralizing element and, in thesis, potential in order to help change the Brazilian sports scenario