Analise das alterações recentes no imposto de renda da pessoa juridica e seus aspectos legais e economicos

O presente trabalho pretende avaliar quais as implicações econômicas que as alterações recentes sobre a tributação das pessoas jurídicas provocaram, principalmente as procedidas pela Lei n° 9.249 de 26 de dezembro de 1995. Mais especificamente, a análise se voltará para a validade jurídica dessas alterações e quais as vantagens e desvantagens que acarretaram para as firmas. É constituído, para tanto, de três capítulos. O primeiro apresenta alguns conceitos jurídicos tributários que contribuem para o entendimento e análise do Imposto de Renda Pessoa Jurídica, assim como as restrições ao poder de tributar. O segundo capítulo descreve o sistema tributário brasileiro vigente e, a proposta de reforma fiscal. O terceiro faz uma discussão do Imposto de Renda Pessoa Jurídica a partir das modificações introduzidas pelas Leis n° 9.249/95 e n° 9.430/96Not informe