Biodiversidade e propriedade intelectual : negociações sobre o artigo 27.3(b) do TRIPS - posições negociadoras e interesses nacionais

O TRIPS (Trade-Related Aspects of lntellectual Property Rights) é o acordo dentro da OMC que regula os direitos de propriedade intelectual. Um dos seus artigos mais polêmicos é o 27.3(b), que trata das possíveis exceções ao patenteamento de organismos vivos. A revisão desse artigo se iniciou em 1999, mas criou-se tamanha polêmica que o artigo não tem uma nova redação até o presente momento. Um dos principais temas na discussão é a compatibilidade ou não do artigo com a Convenção sobre Diversidade Biológica (CBD). O trabalho analisa as posições oficiais dos países membros, submetidas à OMC, e de outros atores, não-governamentais, como ONG\u27s,entidades do setor empresarial e organismos inter-governamentais. Para isso foram utilizados documentos oficiais da OMC e documentos elaborados por entidades não-governamentais, disponíveis na internet. A discussão do artigo 27.3(b) mostra claramente duas posições. De um lado, os interesses dos países desenvolvidos e suas empresas transnacionais em proteger inovações biotecnológicas. De outro, a preocupação de muitos países em desenvolvimento, onde está concentrada a maior parte da biodiversidade, em como garantir que a utilização de seus recursos genéticos e do conhecimento tradicional associados a eles, seja feita de maneira consistente com os princípios da CDB. Princípios que lhes garante a soberania sobre seus recursos genéticos e a divisão dos benefícios provenientes do seu usoThe TRIPS Agreement (Trade-Related Aspects of lntellectual Property Rights) is the agreement inside the WTO that regulates intellectual property rights. One of its most controversial articles is the 27.3(b), that deals with subject matter that members are allowed to exempt from patentability, that is animals and plants. The negotiations on the revision of the article initiated in 1999, but such controversy has risen that member have not yet reached an conclusion. One of the problems arising is whether this article is compatible are not with the Convention on Biological Diversity (CBD).This paper describes the official submissions of WTO member countries to the TRIPS Council, responsible for the revision process. lt also describes the position of other actors, not-governmental, such as Non Governmental Organization (NGO\u27s), intergovernmental Organizations and the private sector. The discussion over article 27.3(b) shows two clearly distinct positions. In one side, the interest of developed countries and its transnational companies in protecting biotechnological and pharmaceutical innovations. On the other side, the concern of many developing countries, where most of the biodiversity is located, to guarantee that the use of its genetic resources and of the traditional knowledge associated with it, is consistent with the principies of the CBD. Principies that guarantee them the sovereignty over their genetic resources and the fair and equitable division of the benefits arising of their us