Qualidade do gasto público em atenção primária à saúde : efeitos sobre a desigualdade de renda nos municípios brasileiros no período de 2008 a 2013

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Programa de Pós-Graduação em Ciências Contábeis, 2018.O cenário vivenciado atualmente pelo Brasil, sob a ótica político-econômica, tem gerado instabilidade e desconfiança quanto à capacidade de recuperação e retomada do crescimento econômico por parte da economia do país. Além disso, relatórios elaborados recentemente por organismos internacionais apontam que o Brasil ainda permanece como um dos piores países do mundo em matéria de desigualdade de renda e abriga mais de 16 milhões de pessoas que vivem abaixo da linha da pobreza. Este contexto, apesar de não ser favorável, oportuniza a reflexão no que se refere à necessidade de se identificar quais mecanismos da ação estatal se mostram eficientes para provocar o arrefecimento da desigualdade de renda existente no país. Neste sentido, este estudo teve por objetivo analisar os efeitos da qualidade dos gastos em Atenção Primária à Saúde - APS sobre a desigualdade de renda nos municípios brasileiros no período entre 2008 e 2013. Para a consecução dos objetivos propostos, conduziu-se uma análise empírica a partir de uma amostra probabilística de 562 municípios brasileiros, o quais foram estratificados em 5 grupos, conforme classificação proposta por Viana (2014). Os municípios foram avaliados em relação à qualidade do gasto público em APS a partir do Índice de Qualidade do Gasto Público (IQGP), criado por Brunet, Bertê e Borges (2007). Verificou-se que a eficiência do gasto público em APS não está, necessariamente, vinculada à obtenção dos melhores resultados em saúde por parte dos municípios e, nem sempre, os municípios que apresentaram os maiores gastos per capita em APS também demonstraram exibir os maiores índices de qualidade do gasto em APS. Para testar a hipótese de pesquisa, foram estimadas 6 regressões com dados em painel, sendo uma para cada grupo e outra contendo os dados de toda a amostra. As regressões foram estimadas por meio do método dos Mínimos Quadrados Ordinários em 2 estágios (2SLS), utilizando-se variáveis instrumentais, haja vista a adequação deste método aos dados disponíveis. Os resultados obtidos mostram que a hipótese de pesquisa foi corroborada para os Grupos 2 e 5, em que encontrou-se relação inversa e estatisticamente significante entre o índice de qualidade do gasto público para APS e o índice de desigualdade de renda dos municípios. Para os Grupos 1, 3 e 4 não se constatou relação estatisticamente significante entre estas variáveis, o que levou à rejeição da hipótese de pesquisa para os municípios desses grupos. No tocante à estimação utilizando-se os dados de toda a amostra, esta corroborou a hipótese de pesquisa. Conclui-se que a obtenção de melhores índices de qualidade do gasto público em APS produz efeitos significantes estatisticamente sobre a desigualdade de renda no mercado de trabalho formal, quando são atendidas condições mínimas por parte dos municípios em termos de capacidade de oferta e complexidade dos serviços de saúde e, sobretudo, de desenvolvimento socioeconômico.The scenario currently experienced by Brazil from a political-economic point of view has generated instability and distrust regarding the country's recovery capacity and resumption of economic growth. In addition, recent reports by international organizations point out that Brazil still remains one of the worst countries in the world in terms of income inequality and is home to more than 16 million people living below the poverty line. This context, although not favorable, allows the reflection on the need to identify which mechanisms of state action are efficient to cause the income inequality in the country to cool down. In this sense, this study aimed to analyze the effects of the quality of expenditures on Primary Health Care (PHC) on income inequality in Brazilian municipalities in the period between 2008 and 2013. In order to achieve the proposed objectives, we conducted an empirical analysis based on a probabilistic sample of 562 Brazilian municipalities, which were stratified into 5 groups, according to Viana's (2014) classification. The municipalities were evaluated regarding the quality of public spending on PHC from the Public Expenditure Quality Index (IQGP), created by Brunet, Bertê and Borges (2007). It was verified that the efficiency of public spending on PHC is not necessarily linked to obtaining the best health results by the municipalities and, not always, the municipalities that presented the highest expenditures per capita in PHC also showed to show the highest indicators of quality of spending in PHC. In order to test the research hypothesis, 6 regressions with panel data were estimated, one for each group and one containing the data of the whole sample. The regressions were estimated using the 2-Step Ordinary Least Squares (2SLS) method using instrumental variables, due to the adequacy of this method to the available data. The results obtained show that the research hypothesis was corroborated for Groups 2 and 5, where an inverse and statistically significant relationship was found between the public expenditure quality index for PHC and the income inequality index of the municipalities. For Groups 1, 3 and 4, there was no statistically significant relationship between these variables, which led to the rejection of the research hypothesis for the municipalities of these groups. As for the estimation using the data of the whole sample, this corroborated the hypothesis of research. It is concluded that obtaining better quality indexes of public spending in PHC has statistically significant effects on income inequality in the formal labor market when minimum conditions are met by municipalities in terms of supply capacity and complexity of services health and, above all, socioeconomic development