Editorial L&E, v.9, n.4, 2015. Dossier das Águas : Gestão do Patrimônio Hídrico

A água está, sem dúvida, no centro dos mais antigos sistemas de crenças, mitos e saberes humanos. No Ocidente, a tradição de pensamento dominante, que se afirmou a partir da civilização grega foi, progressivamente, convertendo o culto e respeito pela água pelo seu uso intenso. A revolução cientí- fica dos séculos XVI e XVII, com seu postulado de colocação da natureza ao serviço do Homem, intensificou a exploração da água e a degradação de seus reservatórios naturais. Nas Américas, a maioria das civilizações pré-colombianas e pré-cabralianas mantiveram, mais tempo, segundo diferentes formas o culto da água. Viajando pelo Peru, numa sempre renovada rota de aprofundamento de outras culturas e outros tempos, visitei a Huaca (templo) Arco-íris, situado a 3,5 km de Trujillo e que, no passado, terá integra- do a antiga cidade Chimú de Chan Chan. Tal templo estará exatamente relacionado com o culto da divindade Arco-Íris, a fertilidade da terra e... a água (em especial a chuva). Tal culto revela-se no ondulado que envolve as restantes figuras, incluindo as listas do arco-íris, e que, exatamente, repre- senta a água. Com a fotografia na minha câmera, não resisti à tentação de abusar um pouco mais da paciência do Editor Chefe, que tão gentilmente me convidou para organizar esta edição, pedindo- lhe que, mesmo em cima da saída da revista me permitisse alterar um pouco este editorial para incluir a bela imagem que se segue [ver em PDF : Texto completo, p.3]. Após as colonizações e descolonizações, em muitos casos, perdeu-se ou, no mínimo, esbateu-se a matriz das civilizações originais e a água e seus reservatórios, em especial rios e mares, bem como seus limites terrestres vêm sendo sujeitos a intensas e perturbadoras formas de exploração. Assim, a água é um bem precioso, paradoxalmente omnipresente e escasso. Omnipresente porque, do ponto de vista meramente natural, ela modela a Terra existindo em seus três estados, um pouco por todo o lado, à superfície, em profundidade e na atmosfera, sendo o principal constituinte dos organismos vivos, incluindo o Homem. Escasso porque do ponto de vista da necessidade humana, a água doce necessária a diversos usos é uma pequeníssima porcentagem da água total da Terra e com uma distribuição global muito desigual. Escasso, ainda, porque o Homem, de forma algo irres- ponsável, compromete a sua qualidade e altera irresponsavelmente o equilíbrio da generalidade de seus reservatórios. Devido a opções de organização da vida humana pouco equilibradas com as lógicas ambientais da Terra, em especial uma urbanização massiva, deficientemente planejada ou sem qualquer planejamento e opções de desenvolvimento desadequadas, o Homem vem agravan- do os riscos e os desastres relacionados seja como um “excesso” (inundações e alagamentos) ou “falta” (secas) de água. Em muitos locais da Terra já se luta pela água. De bem público, património da Humanidade, que a todos deve ser acessível, cada vez mais a água é privatizada. Por isso, a água e os possíveis desastres com ela relacionados se constitui, cada vez mais, como uma das maiores fontes de preocupação do mundo atual. Este Dossier das Águas: Gestão do Património Hídrico dedica a esta temática e problemática um conjunto de seis relevantes artigos com uma grande diversidade de olhares e propostas de reflexão. Para além desses artigos incluem-se mais dois, referentes a temas correlatos que a revista Labor & Engenho normalmente abrange. Quanto ao dossiê incluímos o artigo de Craig Colten que nos traz os problemas do Rio Mississipi e do litoral de Luisiana, nos Estados Unidos, fazendo um histórico das políticas ambientais passa- das e nos projetando no atual confronto entre: por um lado, a tendência de privilegiar intervenções técnicas de reengenharia, sem a participação das comunidades tradicionais que vivem de econo- mias baseadas na utilização sustentável dos recursos naturais; por outro lado, tendências menos tecnicistas e musculadas, que as referidas comunidades possam ajudar a definir. O texto de Luci Braga e André Ferrão compara a gestão dos recursos hídricos no Brasil e em França, salientando “a semelhança nos seus conceitos [...] e novas práticas gestoras”, que estão presentes tanto na Política Nacional de Recursos Hídricos, como na Diretiva Europeia da Água, e salientam como principal diferença o fato de que no Brasil, ao contrário de França, não existe a instância de uma comissão local de água, e os municípios se envolvem muito pouco com os comitês de bacia. Finalizam debatendo como um maior comprometimento das autoridades municipais pode otimizar a gestão integrada dos sistemas hídricos e territoriais, e ajudar a “reduzir o risco de desastres relacionados com a água”. Mário Freitas e Patrícia Kaetsu analisam a tendência de planejamento e gestão linear e reducionis- ta dos recurso hídricos e de risco e desastres com eles diretamente relacionados, como a estiagem. Com base num trabalho de pesquisa realizado no Oeste de Santa Catarina, afirmam a necessidade de mudança de paradigma com adopção de formas de planejamento e gestão sistêmicos complexos. Tomando como referência o caso da estiagem, debatem o conceito e integram-no na perspectiva mais ampla de gestão dos recursos hídricos. Após alguma contextualização teórica sobre as abordagens sistémicas, nomeadamente, no que se refere a recursos hídricos, apresentam e analisam exemplos de formas de análise sistémica, particularmente exemplos dos chamados “arquétipos” e de diagramas causais sistémicos complexos elaborados sobre a problemática da estiagem, no decorrer da pesquisa realizada no oeste catarinense. Luciana Fernandes nos aborda a crise hídrica “nas regiões das bacias hidrográficas do Alto Tietê e dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí” defendendo que, mais do que uma crise se trata de um “colapso”, previamente anunciado, e que, como tal, revela “um planejamento inconsistente e ine- ficaz” e não cumprimento da Política Nacional de Recursos Hídricos. Sérgio Portella, Simone Oliveira e Roberta Dutra trazem-nos uma abordagem sociológica centrada nas questões da participação social na resolução de problemas ambientais decorrentes de ações humanas que, segundo os autores, “podem ser discutidos a partir de uma mesma palavra cataliza- dora de todas as incertezas: água”. Lembrando que sob a designação “participação social” se abri- gam “as mais variadas ações, formas e concepções”, defendem a necessidade de que toda a partici- pação seja registrada, estudada e apoiada e, tomando por base a rica produção coletiva do plano de emergência nas regiões serranas de Rio de Janeiro analisam a “incapacidade dos governantes e pesquisadores de absorvê-la”. Numa lógica de abordagem mais física, Masato Kobiyama, Gean Michel, Elisiele Engster e Maurício Paixão nos apresentam os resultados de um “Web survey” de estudos científico-técnicos sobre corridas de detritos, realizados no Brasil, entre 1900 e 2014, e concluem da existência de um relativamente baixo número de publicações brasileiras nesse domínio. Com base em tal evidência sugerem várias ações que vão desde a uniformização de conceitos e terminologias, até ao desenvolvimento de estudos sobre corridas de detritos de madeira, passando pela construção de uma base de dados para registro dessas ocorrências e sistematização de monitoramento hidro- meteorológico e levantamento topográfico. Juan Wyss Porras, Susumu Shimada, Jun Yoshino e Tomonao Kobayashi analisam o impacto da instalação de um sistema fotovoltaico de larga escala para a gestão da rede elétrica, como resultado de uma série de trabalhos desenvolvidos no Japão, de grande interesse para a Guatemala, cujo con- texto foi tomado como estudo de caso. Os autores apresentam uma simulação de geração fotovol- taica pela aplicação de um modelo meteorológico. Gabriela Araújo, partindo de diferentes enfoques sobre as teorias da paisagem cultural, identifica algumas Ferramentas para a valorização da dita paisagem. Tal análise constituiu um ponto de partida para a pesquisa de como os habitantes e os visitantes da paisagem do Circuito Las Yungas de Tucumán, no norte da Argentina, percebem esse território e como isso poderá contribuir para um adequado desenvolvimento do turismo. As considerações avançadas estão dirigidas a especia- listas em planejamento urbano, membros do governo e instituições que podem influenciar as políticas urbanas. Mário Jorge Cardoso Coelho Freitas Universidade do Estado de Santa Catarina / Universidade do Minh