Financial alternatives to enable distributed microgeneration projects with photovoltaic solar power / Alternativas financeiras para viabilizar projetos de microgeração distribuída com energia solar fotovoltaica

Purpose: To explore financial alternatives to implement PV power generation projects based on the provisions of Normative Resolution n. 482/2012 of the Brazilian Electricity Regulatory Agency (Aneel). This regulation sets forth the general conditions to the access of micro- and minigeneration granted to the electric energy distribution systems through the energy product offset method. Originality/gap/relevance/implications: This paper discusses the need for regulatory changes, greater government participation in the granting of financial and tax incentives so that PV solar power technology in distributed generation can be financially viable for residential consumers. Key methodological aspects: Investment analysis in PV systems used the Net Present Value (NPV) valuation method. The research assessed two scenarios for Grid-Connected PV Systems (GCPVSs), with different solar power usage levels for a residential consumer. Summary of key results: The results point to a low financial viability in the implementation of distributed microgeneration projects, suggesting the need to remove the tax burden and reduce financing costs. Key considerations/conclusions: The study shows the need of flexibilization of the Brazilian regulatory model, with changes that enable the expansion of renewable energy offers, with positive economic outcomes for tariff affordability. Tariff benefits from distributed microgeneration can positively reflect on captive customers, provided that investment risks are reduced.\ud \ud Objetivo: Explorar alternativas financeiras para implantar projetos de geração de energia fotovoltaica tomando por base a determinação da Resolução Normativa n. 482/2012 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Esta norma estabelece as condições gerais para o acesso de microgeração e minigeração conferidas aos sistemas de distribuição de energia elétrica por meio do método de compensação do produto energético. Originalidade/lacuna/relevância/implicações: O trabalho discute a necessidade de modificações regulatórias, maior participação governamental na concessão de incentivos financeiros e tributárias, além da criação de linhas especiais de financiamento para que a tecnologia de energia solar fotovoltaica em geração distribuída seja financeiramente viável para os consumidores residenciais. Principais aspectos metodológicos: A análise de investimento em sistemas fotovoltaicos utilizou o método de valoração pelo Valor Presente Líquido (VPL). A pesquisa avaliou dois cenários de Sistemas Fotovoltaicos Conectados à Rede (SFCR), com diferentes níveis de utilização da energia solar por um consumidor residencial. Síntese dos principais resultados: Os resultados indicam baixa viabilidade financeira na implantação de projetos de microgeração distribuída, sugerindo a necessidade de exclusão da carga tributária e a redução dos custos de financiamento. Principais considerações/conclusões: O estudo demonstra a necessidade de flexibilização do modelo regulatório do Brasil, com modificações que possibilitem a expansão da oferta de energias renováveis, com efeitos econômicos positivos para a modicidade tarifária. Os benefícios tarifários oriundos da microgeração distribuída podem refletir de forma positiva para o consumidor cativo, desde que os riscos de investimentos sejam reduzidos.\u