Add to ORKGO objetivo do texto é desvelar o impacto da judicialização da saúde na Comarca de Pelotas. A Constituição Federal de 1988 consolidou o direito e o acesso à saúde. Assim, a saúde passou a fazer parte dos planos de políticas públicas do Estado, tendo este a obrigação de garantir o direito à saúde por meio de seu acesso. Contudo, por questões administrativas e financeiras, o Estado-administrador tem dificuldades de ofertar a todos os indivíduos o acesso à saúde. Por conseguinte, o Judiciário passa a ser a via de concretização desse acesso para aqueles que não o obtiveram via administração. Destarte, tentou-se mostrar a procura do Judiciário na Comarca de Pelotas, especificamente na 6ª Vara Cível da Justiça Estadual, e o impacto nas finanças do...
O presente artigo irá abordar o fenômeno da judicialização do direito à saúde, objetivando uma refl...
O presente trabalho tem como objetivo apresentar uma reflexão acerca da judicialização da saúde supl...
174 f.Esta dissertação tem como objetivo realizar uma abordagem teórica e jurisprudencial acerca do ...
O objetivo do texto é desvelar o impacto da judicialização da saúde na Comarca de Pelotas. A Constit...
A Constituição Federal de 1988, proclamou o acesso à saúde como direito de todos e dever do Estado, ...
O crescente número de ações judiciais propostas por usuários do Sistema Único de Saúde para garantir...
Nos últimos anos constata-se no Brasil um aumento do número de decisões judiciais obrigando o poder ...
O presente artigo visa analisar a judicialização da saúde com foco nas decisões judiciais concessiva...
Com a promulgação da emenda constitucional nº 45/04, o direito à razoável duração do processo foi in...
O presente trabalho objetiva em discorrer sobre o fenômeno da judicialização da saúde, bem como seus...
O presente trabalho expõe o resultado de uma pesquisa bibliográfica e de campo, utilizando-se dos mé...
O presente estudo busca refletir sobre as hipóteses em que o Poder Judiciário, obedecendo aos mandam...
A partir da promulgação da Constituição Federal em 1988, constata-se no Brasil um aumento do número ...
Resumo: Trata a presente monografia da judicialização das políticas públicas e seus impactos no orça...
O impacto que o Processo Judicial Eletrônico causa no Poder Judiciário será analisado neste artigo q...
O presente artigo irá abordar o fenômeno da judicialização do direito à saúde, objetivando uma refl...
O presente trabalho tem como objetivo apresentar uma reflexão acerca da judicialização da saúde supl...
174 f.Esta dissertação tem como objetivo realizar uma abordagem teórica e jurisprudencial acerca do ...
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A Constituição Federal de 1988, proclamou o acesso à saúde como direito de todos e dever do Estado, ...
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O presente artigo visa analisar a judicialização da saúde com foco nas decisões judiciais concessiva...
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O presente trabalho expõe o resultado de uma pesquisa bibliográfica e de campo, utilizando-se dos mé...
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A partir da promulgação da Constituição Federal em 1988, constata-se no Brasil um aumento do número ...
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