Sob o olhar da cruz vermelha: O Brasil e a proteção internacional dos direitos humanos (1930-1945)

RESUMO: Este artigo procura explicar a posição que o governo brasileiro assumiu a respeito do tema das migrações e dos direitos fundamentais dos estrangeiros nos anos entre 1930 e 1945. Analisamos essa questão considerando não só as políticas interna e exterior, mas, também, verificando a influência de Organizações Não Governamentais de Alcance Transnacional (Ongat), como a Cruz Vermelha Internacional (CVI), enquanto elemento externo de pressão sobre o governo brasileiro. O projeto político varguista determinava a seleção de estrangeiros conforme critérios eugênicos, mas, ao mesmo tempo, buscava construir a imagem do Brasil como país sensível à causa humanitária. Neste sentido, a participação brasileira junto aos foros da CVI representava tanto a projeção no cenário mundial - com a demonstração de suas ações beneméritas, quanto o empecilho para a realização de sua proposta política autoritária e excludente, uma vez que o governo Vargas deveria cumprir as obrigações assumidas no plano internacional