A FORMALIZAÇÃO DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) NO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA/MT

<p>O estudo teve por objetivo averiguar a adesão do Microempreendedor Individual (MEI) no município de Nova Olímpia-MT, e quais benefícios o reflexo da formalização lhes trará. O procedimento metodológico deu-se através de pesquisa de campo, o questionário foi aplicado a 39 empreendedores individuais formalizados pela figura jurídica do MEI. O referencial teórico abordou os conceitos de economia informal, setor informal e suas características; atividade empreendedora do MEI, como é feita a formalização, e as vantagens e desvantagens de ser um microempreendedor individual. Conclui-se que os empreendedores formalizados representam aproximadamente 15% dos 262 trabalhadores que atuam de maneira informal no município. Em sua totalidade os entrevistados afirmam que com a regularização os pequenos negócios tendem a crescer e se desenvolver, onde o acesso a serviços bancários – crédito foi indicado como o principal benefício na execução da atividade após a formalização. Alguns dos empreendedores contam com auxílio de colaborador na execução de sua atividade, no entanto, apenas 30% efetivaram o registro em carteira de seus colaboradores, demonstrando que a Lei Complementar 128/08, lei federal que criou a figura jurídica do MEI é alternativa viável para quem deseja estabilidade e segurança futura.