Alterações climáticas e planeamento: subida do nível do mar e inundações na Baixa Pombalina

Ao nível do globo, as cidades costeiras apresentam uma elevada vulnerabilidade às alterações climáticas (AC), verificando-se nos últimos anos o aumento de estratégias e planos de adaptação para fazer face aos seus impactos. Porém, as orientações destes planos não possuem caráter regulamentar e frequentemente não são incorporadas de forma explícita nos planos municipais de ordenamento do território através de opções de adaptação concretas. Verifica-se assim a necessidade de desenvolver procedimentos e conteúdos que promovam a integração de opções de adaptação às AC nos instrumentos de gestão do território à escala local. O principal objetivo desta investigação é contribuir para a incorporação de opções de adaptação às AC em planos municipais de ordenamento do território que abranjam áreas urbanas costeiras densamente ocupadas. A Baixa Pombalina é uma zona histórica central de Lisboa, situada junto ao estuário do Tejo, que concentra importantes atividades administrativas e económicas. Esta área encontra-se particularmente exposta aos impactos da subida do nível médio das águas do mar e da ocorrência de inundações urbanas. Acresce o facto de o Plano de Pormenor de Salvaguarda da Baixa Pombalina não considerar quaisquer opções de adaptação para lidar com estes dois fenómenos. Mais tratando-se de um território que integra o Conjunto de Interesse Público da Lisboa Pombalina, quaisquer intervenções a realizar deverão estar de acordo com as normas restritivas em vigor para esta área classificada. A sua potencial elevada vulnerabilidade climática justifica a necessidade de integração de opções de adaptação nos instrumentos de gestão territorial, tendo por isso sido eleita como estudo de caso. Foi desenvolvida, à escala da subsecção estatística, uma metodologia de análise espacial de vulnerabilidade climática relativamente quer a eventos meteorológicos extremos de subida do nível médio das águas do mar, acompanhado de uma sobrelevação meteorológica e / ou agitação marítima, quer a inundações urbanas a partir do grau de exposição e de sensibilidade de cada subárea, dos impactos potenciais e da respetiva capacidade adaptativa. Foram identificadas vinte e duas subsecções estatísticas com elevada vulnerabilidade climática localizadas, respetivamente, na parte norte da área de estudo (quatro), central (nove) e sul, próximo do rio Tejo (nove). Como resultado são propostas várias opções de adaptação, como a adaptação do nível mais baixo dos edifícios ameaçados pelas inundações e a criação de uma condicionante na zona de inundação costeira situada abaixo da curva de altimetria dos 4,5m, que deverão integrar o Plano de Pormenor aquando da sua revisão ou alteração. Uma vez que os impactos das alterações climáticas que se fazem sentir na Baixa Pombalina podem ser minimizados através da implementação de medidas noutras áreas situadas a montante ou confinantes, defende-se ainda a necessidade de adotar abordagens espacialmente integradas e multiescalares visando aumentar a resiliência climática da área estudada. Finalmente, a incorporação de opções de adaptação às AC nos instrumentos de planeamento deverá basear-se em análises de vulnerabilidade local aos principais impactos das alterações climáticas, a realizar obrigatoriamente antes da aprovação dos planos e de forma periódica no âmbito da elaboração do relatório de estado de ordenamento de território do município