A difícil conciliação entre o controlo dos fluxos migratórios e o respeito pelos valores humanitários. O caso Europeu.

UID/CPO/04627/2013 PD/BD/106023/2014Este texto remete para questões relacionadas com políticas de imigração em contexto de globalização. As políticas migratórias são delineadas e permeadas por diversos fatores, sendo o mais importante o incremento da pressão migratória sobre os países centrais fruto do agravamento das desigualdades a nível global. Em virtude da agudização dos conflitos armados, das perseguições étnico-religiosas e políticas, esta pressão tem-se intensificado, nomeadamente sobre o continente europeu. O debate acerca do modo como a UE e os Estadosmembros têm lidado com esta realidade que reconhecemos ser intrincada e paradoxal, tem-se acentuado. O crescente euroceticismo, o recrudescimento de partidos de extrema-direita e a decrescente confiança da opinião pública na capacidade dos governos em gerirem os fluxos migratórios tornam esta questão ainda mais complexa. Os acontecimentos dos últimos anos, em matéria de política migratória e controlo de fronteiras externas na Europa, expõem as complexidades e contradições do moderno Estado-nação e demonstram a incapacidade dos Estados, e decisores políticos, em equilibrarem a dimensão política, económica e humanitária no que se refere à gestão das migrações internacionais. Esta constatação coloca em evidência um dilema e um desafio, a conciliação da ambição dos Estados em controlarem a entrada e circulação de pessoas com o respeito pelos valores humanitários. This text discusses issues related to immigration policies in the context of globalization. Migration policies are delineated and permeated by several factors, the most important being the increase in migratory pressure on the core countries as result of increasing inequalities globally. Given the intensification of armed conflicts, ethnic, religious and political persecutions, this pressure has intensified notably on the European continent. The debate on how the EU and Member States have dealt with this reality, which we recognize to be intricate and paradoxical, has been intense. The growing Euroscepticism, the resurgence of far-right parties and the decreasing public confidence in the ability of governments to manage migration flows make this issue even more complex. The events of recent years in the field of migration policy and control of external borders in Europe, exposes the complexities and contradictions of the modern nation-state and demonstrates the inability of States, and policy makers in balancing the political, economic and humanitarian dimension in managing international migration. This evidence highlights a dilemma and a challenge: reconciling the ambition of the States of controlling the entry and movement of individuals with the respect for humanitarian values.publishersversionpublishe