A relevância da comunicação estratégica institucional para a necessária e urgente compreensão da Justiça

É comummente aceite que o Judiciário comunica de forma deficiente com a sociedade, situação potenciada pela enorme diferença dos ritmos comunicacionais (independentemente da sua qualidade) entre o Judiciário e os meios de Comunicação Social. A implementação da nova organização judiciária, que altera substancialmente a matriz e a estrutura dos tribunais judiciais, veio colocar problemas novos, que acrescem aos muitos já existentes nesta área. A concentração judiciária, independentemente dos seus méritos ou deméritos, a existência de tribunais e das comarcas agora dimensionados à escala do distrito administrativo, e a criação de Conselhos de Gestão com responsabilidades acrescidas pelo significativo aumento da escala organizacional sob sua responsabilidade, vem criar a necessidade de pensar na relevância de uma comunicação institucional para a Justiça. Nesse pressuposto, o ponto de partida deste trabalho é a de que tem de haver um maior e mais empenhado comprometimento com a função comunicacional por parte das instituições judiciárias para com os cidadãos. Neste caso foi imperioso saber a opinião das principais instituições e das entidades com responsabilidades diretas na gestão dos atuais tribunais de comarca. O plano de investigação traçado tentou colher a opinião de três grupos distintos de entidades, mas de importância equivalente para os objectivos traçados, com uma fase prévia de inquéritos e entrevistas aos principais interlocutores do objecto da investigação. O primeiro, institucional, que englobou as entidades com responsabilidades diretas na gestão do sistema: Conselho Superior da Magistratura, Procuradoria Geral da República através do Conselho Superior do Ministério Público, e Direção-geral da Administração da Justiça. O segundo, igualmente institucional, visou as entidades representativas das profissões judiciárias que são parte do sistema. Como a Associação Sindical dos Juízes, Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, Sindicato dos Funcionários Judiciais, Sindicato dos Oficiais de Justiça, Ordem dos Advogados e Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução. Um terceiro plano, institucional mas também pessoal, pretendeu recolher a opinião dos membros dos Conselhos de Gestão das 23 Comarcas existentes: Juiz Presidente, Magistrados do Ministério Público Coordenadores e Administradores Judiciários. É neste esforço de reorganização judiciária, com a implementação de novas comarcas com órgãos de gestão por objetivos, que esta nossa investigação se assume. É avaliando a complexidade inerente ao sistema que se reflete sobre a improbabilidade, a utopia, ou se por outro lado existe potencial para estabilizar as fronteiras e criar um sistema de auto manutenção no que respeita à comunicação desta organização. A Justiça é sem duvida um sistema complexo a que um Plano Estratégico de Comunicação Institucional, não pode estar alheio, proporcionando uma convivência mais dialogante com a sociedade e salvaguardando direitos constitucionalmente protegidos considerados prevalecentes.It is widely known and commonly accepted that the judicial system communicates poorly with the people, mostly due to the difference of communicational rhythms (regardless of the quality of each) between the judicial system and the media. The implementation of a new judicial organization, with its significant changes at the level of the courts’ organization, created a new set challenges that will, from this moment on, increase the roll of already studied and known problems. The merge of courts and facilities, the new Judicial Districts in pair with the Administrative Districts, and the creation of Management Councils with new assignments over a broader number of entities, are some of the reasons to support the need of a new institutional strategy of communication. Taking this into account, the base line for this work is the importance of a stronger and more efficient compromise from the judicial entities on setting a communication strategy to dialogue with the citizens. At this level, it was crucial to meet the main opinions of the bodies dealing directly with field managing tasks of each Court District. Thus, the investigation plan has proposed to gather the opinion of three different but “importancelevelled” groups of entities within each Court District, though a preliminary stage of querying and interviewing the three major groups composing the scope of the investigation. The first investigation group is an institutional one, consisting on the public entities with direct management powers over the system: the high council of the Judges (Conselho Superior da Magistratura), the General State’s Attorney (Procuradoria Geral da República) through the High Council of the Public Prosecution Office (Conselho Superior do Ministério Público), and the General Directorate for the Management of Justice (Direção-geral da Administração da Justiça). The second investigation group is also an institutional one, embodied by the representatives of the judicial professions, such as the Union Association of Judges (Associação Sindical dos Juízes), the Union of Judges of the Public Prosecution Office (Sindicato dos Magistrados do Ministério Público), the Union of the Judicial Employees (Sindicato dos Funcionários Judiciais), the Union of judicial officers (Sindicato dos Oficiais de Justiça), the Bar Association (Ordem dos Advogados) and the Chamber of Solicitors (Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução). A third and last investigation group is both institutional with sole representative boards, counting with the opinion of the members of the Management Boards of each one of the 23 Judicial Districts: The Judge President (Juiz Presidente), the Public Prosecution Office’s Coordinator Judge (Magistrado do Ministério Público Coordenador) and the judiciary Manager (Administrador Judiciário). It is under the effort of the recently executed judiciary reorganization, through the implementation of new judicial districts with goal-guided governing bodies, that this research stands. It is by analyzing the complexity of the implemented structure that it is possible to gather thoughts and conclusions on whether the success of the maintenance of a self-managed system within the judiciary borders is an utopia doomed to fail or not. The self-managed system has to embody a wide inter-institutional strategy plan of communication in order to achieve a full dialogue with the Society and to assure the protected and prevailing constitutional rights