Equidade na utilização de medicamentos em Portugal

RESUMO - Este estudo teve como objectivo contribuir para o conhecimento sobre a equidade no sector do medicamento, com uma análise empírica aplicada ao sistema de saúde português. Para o efeito avaliou-se se indivíduos com as mesmas necessidades em saúde, mas com diferentes níveis de rendimento, tiveram idêntica prestação no que diz respeito ao medicamento. Adicionalmente, aprofundou-se esta análise através da identificação de factores associados ao sistema de prestação ou ao utente que contribuíram para gerar iniquidades, com particular destaque para os comportamentos de não aquisição de medicamentos – não adesão primária. A avaliação da equidade foi efectuada através de duas abordagens distintas, mas complementares: uma sob a perspectiva da utilização e outra sob a perspectiva da distribuição da despesa pública com medicamentos. Para estas análises aplicaram-se métodos baseados nos índices de concentração, utilizando dados do Inquérito Nacional de Saúde 2005/06 e dados relativos aos encargos do Serviço Nacional de Saúde com medicamentos. Os resultados revelaram que, perante as mesmas necessidades, o sistema de prestação tende a favorecer os indivíduos de nível socioeconómico superior, quer na utilização quer na distribuição de recursos do Estado com medicamentos. Adicionalmente, a aplicação do método da decomposição do índice de concentração revelou que tanto o rendimento como o nível educacional são atributos individuais que estão associados à iniquidade na utilização de medicamentos. A iniquidade observada neste estudo pode resultar de barreiras em diferentes fases do processo terapêutico, entre as quais se destacam o não acesso à prescrição médica ou a não aquisição dos medicamentos prescritos. Foi este comportamento - designado de não adesão primária - que se analisou na segunda parte da tese. Para tal cruzaram-se os dados de prescrição electrónica com os dados de dispensa no Serviço Nacional de Saúde. Os resultados revelaram que a taxa de não adesão primária foi cerca de 20% e que este comportamento está associado ao sexo feminino ou ser jovem, assim como a características do sistema de prestação como o valor dos copagamentos. Estes dados indiciam que as barreiras na aquisição podem ser indutoras de iniquidades na utilização de medicamentos. A identificação de iniquidade na utilização de medicamentos e dos factores que contribuem para esta situação constituem o primeiro passo para uma estratégia de redução da iniquidade que, de acordo com os resultados desta tese, deve abranger não só o sistema de saúde mas também outras áreas das políticas públicas em Portugal.ABSTRACT - This study aimed to increase our knowledge on equity in medicine use, with an empirical analysis applied to the Portuguese health system. For this purpose we assessed whether individuals with equal health needs, but with different income levels, had equal use of medicines. Additionally, we expanded this analysis by identifying factors that were associated with inequity, with particular emphasis on primary non-adherence. The evaluation was done through two distinct and complementary approaches: the use of medicines and the distribution of public expenditure on medicines. The methodological approach was based on the concentration and inequity index, using data from the National Health Survey 2005/06 and the National Health Service’s pharmaceutical expenditure. The results showed that, given the same needs, the delivery system favours individuals of higher socioeconomic status, both in use and distribution of NHS resources with medicines. Additionally, the application of the decomposition method revealed that both income and educational level are attributes that are associated with inequity in the use of medicines. The inequity observed in this study may result from barriers at different stages of the therapeutic process, among which stand out the lack of access to prescription or the nonacquisition of prescription drugs. It was this behaviour - designated primary non-adherence - that was analysed in the second part of this thesis. For that purpose prescription data was matched with dispensing data in the National Health Service. Results showed that the rate of primary non-adherence was 20% and that this behaviour is associated with being female or young, as well as with characteristics of the delivery system, such as the value of co-payments. These results suggest that barriers in the acquisition process can promote inequities in medicines’ use. The identification of inequity and the factors that contribute to this situation is the first step in a strategy to reduce iniquity that, according to the results, should cover not only the health system but also other areas of public policy in Portugal