Add to ORKGNeste artigo procuro delimitar o universo de potenciais lesados, titulares de um direito de acção directa contra o segurador num seguro de responsabilidade civil celebrado pe los administradores de sociedades anónimas em cumprimento do dever de prestar caução consagrado no art. 396.º CSC. Defendo a identidade entre esse universo e o dos benefi ciários de qualquer outro meio de satisfação deste dever de prestar caução. Delimito esse universo por referência às categorias de sujeitos tutelados no CSC. Por fi m, faço uso dos resultados da análise para sustentar que integra esse universo o próprio Estado, na sua qualidade de credor de indemnizações fundadas em responsabilidade tributária, mas já não os credores de indemnizaçõ...
O presente estudo surge no âmbito do Mestrado em Direito e Prática Jurídica, na especialidade em Dir...
Neste artigo, tecem-se breves explanações sobre a responsabilidade civil do fornecedor pelo fato do ...
A lesão como novo defeito do negócio jurídico, trazida a lume pelo Código Civil de 2002, gera a anul...
A presente dissertação dará enfoque à responsabilidade civil do administrador de sociedades comercia...
Nos termos do artigo 72º, nº 5 do CSC, “A responsabilidade dos gerentes ou administradores para com ...
O autor, neste artigo, analisa, a partir de uma digressão histórica às Constituições do século XIX, ...
A ética da responsabilidade não mais pressupõe uma culpabilidade a punir. Evidencia a consciência de...
The scope of civil liability insurance is analysed in pragmatic terms, relating the insurance contra...
A atuação dos administradores de sociedades anónimas encontra-se subordinada a deveres legais, de ca...
O estudo do regime de responsabilidade civil dos membros dos órgãos de fiscalização não tem sido alv...
Numa atualidade em que a responsabilidade civil dos administradores continua a ser um dos temas de ...
O presente artigo tem por objetivo a análise simplificada de dois institutos contratuais, no que con...
O presente trabalho tem por finalidade demonstrar a responsabilidade dos sócios de uma sociedade emp...
Pretendeu-se lançar luz sobre a responsabilidade civil do prático. Adotou-se o método dialético, com...
Com a entrada em vigor do Novo Código de Processo Civil, dentre as inúmeras modificações, uma requer...
O presente estudo surge no âmbito do Mestrado em Direito e Prática Jurídica, na especialidade em Dir...
Neste artigo, tecem-se breves explanações sobre a responsabilidade civil do fornecedor pelo fato do ...
A lesão como novo defeito do negócio jurídico, trazida a lume pelo Código Civil de 2002, gera a anul...
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O presente trabalho tem por finalidade demonstrar a responsabilidade dos sócios de uma sociedade emp...
Pretendeu-se lançar luz sobre a responsabilidade civil do prático. Adotou-se o método dialético, com...
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