O sistema de planeamento territorial português: reflexão crítica e contributos para a superação das suas disfunções

Dissertação apresentada na Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa para obtenção do grau de Mestre em Ordenamento do Território e Planeamento AmbientalA presente dissertação constitui um estudo de cariz crítico e reflexivo sobre o sistema de planeamento territorial português, sua génese e evolução, fundamentos conceptuais e problemáticas. Pretende-se realizar uma abordagem sistemática da evolução do ordenamento e planeamento do território, bem como uma caracterização do regime dos instrumentos de gestão territorial em Portugal, realizando igualmente um excurso pelas principais alterações legislativas que têm prosseguido a consolidação do edifício do planeamento territorial. Ao longo da história, assume-se de forma indubitável a existência de uma evolução conceptual e metodológica dos modelos de planeamento territorial preconizados, e concomitantemente dos fundamentos teóricos que os alicerçam. Assim sendo, mostra-se essencial efectuar uma breve panorâmica sobre a evolução teórico-conceptual das abordagens do planeamento territorial e dos seus instrumentos operativos. A realidade territorial, efémera por natureza e em constante mutação, reclama contínua e progressivamente instrumentos de gestão pró-activos e estratégicos, simultaneamente flexíveis e ajustáveis às circunstâncias, que dinamizem a gestão territorial e potenciem o desenvolvimento coerente do ordenamento do território. Considera-se que, a despeito de toda a evolução ocorrida no domínio do sistema de planeamento e gestão territorial, quer no âmbito conceptual, quer no da criação de instrumentos legislativos concretos, nomeadamente em sede das recentes reformulações do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, permanecem ainda por solucionar problemas endógenos que exigem ser superados. No âmbito do trabalho efectua-se assim, um diagnóstico das principais problemáticas, deficiências e disfunções do sistema de planeamento e gestão territoriais nos seus diversos níveis: normativo, institucional/organizacional e cultural. É assim, com a aspiração de iniciar o percurso de um verdadeiro e autêntico caminho para a mudança, que se aproveita o ensejo desta dissertação de Mestrado para explanar alguns contributos reflexivos que se consideram fulcrais para a superação das disfunções do sistema de planeamento e gestão territorial português de molde a torná-lo mais congruente, integrado, objectivo e alicerçado, em busca de um desenvolvimento sustentável e de uma eficiente gestão do mais importante recurso natural ao dispor do Homem: o território