Algunos países europeos, en los que se encuentra Portugal, tienen vigentes regímenes fiscales para las cooperativas que incluyen exenciones y minoraciones de varios impuestos. Por su carácter aparentemente beneficioso, estos regímenes han suscitado problemas relativos a su compatibilidad con el régimen de ayudas estatales de la Unión Europea y se espera que sigan suscitando. Hasta el momento presente, el Tribunal de Justicia dictó tres sentencias sobre esta temática. A pesar de ello el tema sigue enredado en muchas dudas e imprecisiones. Las decisiones y comunicaciones de la Comisión Europea, por su banda, son erráticas y conceptualmente inconsistentes. El presente artículo realiza una revisión de lo que pueden considerarse pautas resultant...
As Caixas de Crédito Agrícola Mútuo, tendo em conta a sua forma cooperativa, não têm um escopo lucr...
Os Estados têm vindo a manifestar interesse em cooperar em matéria fiscal. As jurisdições tradiciona...
O presente estudo visa ampliar, mediante lastro constitucional, o alcance da Lei n. 11.101/05, a den...
Traditionally, the existence of a privileged tax regime has been justified on the basis of the uniqu...
Em Portugal, o sector cooperativo tem um regime fiscal específico desde 1888. Ao longo da evolução d...
Dissertação de Mestrado apresentada ao Instituto de Contabilidade e Administração do Porto para a ob...
The Portuguese legal system encompasses a special tax regime for cooperative societies based, like m...
Auxílios públicos são definidos como vantagens a pessoas, setores ou regiões, através de qualquer fo...
Almost every legal aspect treated today, necessarily falls on multi-Iegal stage at different politic...
O presente estudo vai analisar o princípio da coerência fiscal na sua forma de razão imperiosa de in...
El tratamiento fiscal de las sociedades cooperativas españolas ha sido recientemente cuestionado des...
The present note only aims to contribute to show the reasoning and to help a correct reading o...
Orientadora : Liana Maria de Frota CarleialInclui apêndiceDissertação (mestrado) - Universidade Fede...
O objetivo desta comunicação consiste em identificar os tipos de resultados nas cooperativas, compr...
La última decisión de la Comisión referente a medidas adoptadas para las cooperativas agrarias españ...
As Caixas de Crédito Agrícola Mútuo, tendo em conta a sua forma cooperativa, não têm um escopo lucr...
Os Estados têm vindo a manifestar interesse em cooperar em matéria fiscal. As jurisdições tradiciona...
O presente estudo visa ampliar, mediante lastro constitucional, o alcance da Lei n. 11.101/05, a den...
Traditionally, the existence of a privileged tax regime has been justified on the basis of the uniqu...
Em Portugal, o sector cooperativo tem um regime fiscal específico desde 1888. Ao longo da evolução d...
Dissertação de Mestrado apresentada ao Instituto de Contabilidade e Administração do Porto para a ob...
The Portuguese legal system encompasses a special tax regime for cooperative societies based, like m...
Auxílios públicos são definidos como vantagens a pessoas, setores ou regiões, através de qualquer fo...
Almost every legal aspect treated today, necessarily falls on multi-Iegal stage at different politic...
O presente estudo vai analisar o princípio da coerência fiscal na sua forma de razão imperiosa de in...
El tratamiento fiscal de las sociedades cooperativas españolas ha sido recientemente cuestionado des...
The present note only aims to contribute to show the reasoning and to help a correct reading o...
Orientadora : Liana Maria de Frota CarleialInclui apêndiceDissertação (mestrado) - Universidade Fede...
O objetivo desta comunicação consiste em identificar os tipos de resultados nas cooperativas, compr...
La última decisión de la Comisión referente a medidas adoptadas para las cooperativas agrarias españ...
As Caixas de Crédito Agrícola Mútuo, tendo em conta a sua forma cooperativa, não têm um escopo lucr...
Os Estados têm vindo a manifestar interesse em cooperar em matéria fiscal. As jurisdições tradiciona...
O presente estudo visa ampliar, mediante lastro constitucional, o alcance da Lei n. 11.101/05, a den...