Fatores determinantes da transparência municipal: evidência empírica em Portugal

A transparência é universalmente considerada como um elemento de boa governação. A nova forma de atuação dos governos locais, designadamente na prestação de contas aos eleitores/contribuintes, média, organismos de controlo e a outras partes interessadas em acompanhar as atividades dos governos, acentuam a atenção dada à transparência e seus determinantes. O contexto económico, social e financeiro a que os governos locais estão sujeitos obriga a que estes sejam o mais transparentes possível, no sentido de criar um maior envolvimento dos cidadãos nos assuntos da vida política e, simultaneamente, promover uma maior responsabilização (accountability) dos eleitos locais perante os mesmos. Apesar dos esforços mais recentes, a pesquisa empírica atual ainda não fornece respostas definitivas sobre as razões que justificam as flutuações nos níveis de transparência. O objetivo principal deste estudo relaciona-se com a identificação dos fatores determinantes de transparência nos municípios portugueses. Recorrendo ao Índice de Transparência Municipal dos anos 2013 e 2014, procurou-se estudar as variáveis sociodemográficas, políticas e económico-financeiras, para o universo de 308 municípios portugueses, através do teste às hipóteses de investigação, previamente formuladas à luz da teoria da agência. Os resultados estatísticos obtidos indicam que a dimensão populacional, indivíduos com idade entre os 15 e 74 anos que utilizam internet, o nível de escolaridade, o índice de envelhecimento, a taxa de desemprego, a autonomia financeira e o endividamento líquido são fatores determinantes da transparência nos municípios portugueses.