Lei nº 6, de 30 de maio de 1892

A reforma da educação pública primária, secundária e profissional, em suas bases normativas, e segundo os princípios estabelecidos pela Constituição do Estado do Rio Grande do Norte de 1892, foi aprovada pelo Congresso Legislativo (Lei n° 5, de 24 de maio de 1892), sendo autorizada pelo governador Pedro Velho de Albuquerque Maranhão (1892-1896) a sua efetivação em seus indispensáveis condicionantes