Plano de Ações Articuladas (2007-2011): gestão educacional e regime de colaboração

Este trabalho objetiva contextualizar a Dimensão Gestão Educacional do Plano de Ações Articuladas – PAR (2007-2011), com ênfase na gestão de finanças, de São José do Campestre/Rio Grande do Norte, na perspectiva do federalismo e regime de colaboração entre os entes federados. Analisaram-se as cinco áreas integrantes da Dimensão, com suas respectivas pontuações, relacionadas ao apoio técnico e/ou financeiro pelo MEC. Utilizaram-se referenciais teóricos de autores, documentos específicos do PAR, dados educacionais e recursos financeiros do Fundeb municipal. Os resultados apontam a aplicabilidade de 65% dos recursos do Fundo na remuneração dos professores, ações/indicadores que geraram apoio do MEC e parcos recursos do Fundo. Esse processo ocasionou fragilidade no compartilhamento das responsabilidades – regime de colaboração – entre União e Município