Planos de pensões como complemento da segurança social. A transferência dos direitos adquiridos.

Mestrado em Acturiado e Gestão de Riscos FinanceirosPor ser um sistema já em desenvolvimento, e por se ter deparado com os mesmos problemas que existem actualmente em Portugal no que diz respeito ao sistema de Segurança Social, temos por base do nosso estudo o sistema de pensões do Reino Unido. Este assenta fortemente num sistema com planos de pensões privados. Tal como se verificou no Reino Unido, também em Portugal o nosso sistema se encontra numa fase de provável ruptura se não surgir nenhuma alternativa ao sistema actual de repartição pura. Apresentamos o sistema actual de pensões do Reino Unido, assim como as principais alterações legislativas que foram sendo introduzidas, sobretudo ao longo da última década, de forma a melhorar e garantir os direitos dos trabalhadores. Embora se venha constantemente a tentar melhorar, se não existir uma legislação muito apertada, que seja adequada e específica à transferência do valor das responsabilidades entre esquemas de pensões, haverá sempre injustiças conforme se tenta demonstrar com base nos conceitos actuariais apresentados. Na maior parte dos casos quem perde com a transferência é o trabalhador. Verificamos que há necessidade de uma reforma profunda do sistema em Portugal, de forma a ser possível a continuidade da solidariedade social. Essa reforma pode passar por uma adaptação do sistema do Reino Unido, com algumas melhorias em termos de benefícios garantidos, com uma reestruturação da taxa social única (TSU) e com alguns incentivos fiscais.As base of our study we chose the system of pensions of the United Kingdom, since it is already in a development phase and because it has been confronted with similar problems to the ones Portugal is facing at the moment as far as the system of Social Security is concerned. The British system lays mainly in a system of schemes of private pensions. As it occurred in the United Kingdom, also in Portugal our system will find itself in a phase of probable collapse if no alternativa to the present system of pure distribution is found. We display the present system of pensions of the United Kingdom, as well as the main legislative changes which were introduced, mainly during the last decade, to improve and guarantee the rights of the workers. ln spite of ali the constant steps forward, if a tight legislation is not enforced, adapted and specific to the transference of the value of the responsibilities between pension schemes, there will always be injustice, as we try to demonstrate according to the actuaria! concepts presented. On most of the cases, it is the worker who leses with the transference. We conclude to the need of a major restructuring of the system in Portugal, in a way that makes possible the prosecution of a policy of social solidarity. This reform may benefit from an adaptation to the system of the United Kingdom, with the introduction of some improvements on guaranteed benefits, a restructuring of the TSU and with some tax incentives.N/