Labor, Right and Social Assistance Policy: the ethical-political sense of insertions of social workers (2004-2014)

Esta tese põe em foco o trabalho profissional na Política de Assistência Social, buscando compreender as requisições profissionais e seu sentido ético-político. Esse campo de trabalho de assistentes sociais é decifrado numa realidade concreta: a sociedade brasileira na década de 2004-2014, período de implantação do Sistema Único de Assistência Social, como o cenário no qual se demandam atuações profissionais nessa Política, que tem como função o enfrentamento da "questão social" no Brasil. A hipótese é que o Serviço Social tem uma relação contraditória com essa Política, de sua origem até contemporaneamente, mas mantém um compromisso ético na defesa do direito à assistência social, no Brasil, como patamar de cidadania. Foram identificadas como categorias teóricas: o "trabalho", como central nas relações sociais capitalistas; o "direito", como uma mediação do exercício profissional na área; como síntese, e categoria emergente, a "práxis", que decifra o sentido ético-político das atuações na assistência social. A análise parte do pressuposto da totalidade social, da história e das classes, como fundamentado na perspectiva do método adotado. Para demonstrar o processo de abstrações, foi-se constituindo a sequência expositiva. No primeiro eixo analítico, para explicar o trabalho profissional no capitalismo, foram abordados o trabalho como fundante do ser social e sua inseparável dimensão histórica. Particulariza-se o trabalho de assistentes sociais na Política de Assistência Social na atualidade, quando também é atingido pelas novas formas de precarização, fragmentação e exploração de trabalhadores. Em seguida, a função do Estado no capitalismo para a reprodução das relações sociais de produção, como um espaço contraditório onde reside o direito, também como construção histórica. Particulariza-se o Brasil em sua formação social, econômica e política, configurado, em linhas gerais, no modo como o país se vinculou à divisão internacional do trabalho e em sua relação com as classes sociais, consolidando um modelo aproximativo de Estado social. Num segundo eixo de análise, entrelaçado com as mediações encontradas, conceitua-se o direito como demarcador dos fundamentos do direito à assistência social, tomado como o exemplo da relação contraditória que preside os direitos na sociedade do capital. É expressão dessa formação social, mas sustém um nível ético-político próprio da sua função no capitalismo, o que justifica o trabalho profissional nesse campo, e também o vínculo da Política de Assistência Social com as relações de trabalho e de classes, com a questão social no Brasil, historicamente e em sua manifestação na atualidade. Elucida-se, então, um aspecto da relação ético-política estabelecida pela categoria profissional com a assistência social, expresso nos regulamentos da área, que toma a ética como recurso para as "mistificações ideológicas". A hipótese não é conclusiva, mas aponta que as atuações de assistentes sociais na área expressam limites, considerando o direito no capitalismo e a conjuntura adversa que recoloca o liberalismo com força desmanteladora dos interesses e da organização da classe trabalhadora.This thesis focuses on professional work in the Social Assistance Policy, seeking to understand the professional requisitions and your ethical-political sense. This field of social workers is unveiled in a concrete reality: the Brazilian society in the 2004-2014, period of implementation of the SUAS ("Unified Social Assistance System"), as the scenario in which professional actions are demanded in this Policy, whose function is to confront the "social issue" in Brazil. The hypothesis is that Social Service has a contradictory relationship with this Policy, from its origin until now, but maintains an ethical commitment to defend the right to social assistance, in Brazil, as a parameter of citizenship. Have been identified as theoretical categories: the "work", as central to capitalist social relations; the "right", as a mediation of professional practice in the area; as a synthesis, and emerging category, the "praxis", which deciphers the ethical-political sense of the procedure on social assistance. The analysis assumes the presupposition of social totality, of history and of the classes, as it is reasoned on the perspective of the method adopted. To demonstrate the process of abstractions, an expository sequence was defined. In the first analytical axis, to explain the professional work in capitalism, work was approached as the founder of the social being and its inseparable historical dimension. Particular attention is paid to the work of social workers in the Social Assistance Policy today, when it is also affected by new forms of precariousness, fragmentation and exploitation of workers. Next, the function of the State, on capitalism, for the reproduction of social relations of production, being a contradictory space where right resides, also as historical construction. Brazil is seen in its social, economic and political formation, shown in general terms by the way the country was linked to the international division of labor and by their relations with social classes, consolidating an approximate model of Welfare State. In a second axis of analysis, interlaced with the mediations found, the right is defined as the demarcator of the foundations of the right to social assistance, taken as the example of the contradictory relationship that presides over the rights in the society of capital. It is an expression of this social formation, but maintains an ethical-political level of your function in capitalism, which justifies professional work in this field, as well as the link between Social Assistance Policy and category with social assistance, expressed in the area regulations, is then elucidated, which takes ethics as a resource for "ideological mystifications". The hypothesis is not conclusive, but it points out that the actions of social workers in the area express limits, considering the right in capitalism and the adverse conjuncture that replaces liberalism with dismantling force of the interests and organization of the working class