Local Content Policy in the Brazilian Oil Sector

O atual cenário do mercado do petróleo remete a riscos e desafios para o Brasil em função dos preços praticados por barril e pelo patamar de seus custos de produção. Neste contexto, a Política de Conteúdo Local (PCL) tem sido um instrumento de Política Industrial questionável e impeditivo ao desenvolvimento. As principais críticas da política estão relacionadas à suscetibilidade de corrupção, à escassez de transparência do processo, aos altos custos, ao comprometimento de prazos, à burocracia e ao atraso no acesso de novas tecnologias. Este estudo visa apresentar os aspectos da PCL no desenvolvimento do setor de petróleo no Brasil. A Dissertação retrata uma pesquisa exploratória por meio de acervo bibliográfico para permitir a cobertura da ampla gama de fenômenos relacionados. Ao final do estudo, concluiu-se que as inúmeras críticas ao modelo de Conteúdo Local adotado no país se deve à organização governamental na aplicação deste instrumento, bem como à inexistência de suporte ao desenvolvimento, competitividade e sustentabilidade da indústria nacional de petróleo.The current oil market scenario remits to risks and challenges for Brazil according to barrel prices and production costs. In this context, the Local Content Policy (LCP) has been a questionable and crippling instrument of Industrial Policy to development. The main policy critiques are related to the susceptibility to corruption, to the scarcity of process transparency, to high costs, to deadline compromising, to bureaucracy and to the delay in access to new technologies. This study aims at showing the LCP aspects in the development of the oil sector in Brazil. The Dissertation presents an exploratory research through bibliographical collection to allow the coverage of the wide range of related phenomena. At the end of the study, the conclusion is that the various critiques to the Local Content model adopted in the country is due to the governmental organization in applying this instrument, as well as the lack of support for the development, competitiveness and sustainability of the national oil industry