Distribuição de reservas e resultados

Este relatório é o resultado final do estágio curricular e descreve de forma sucinta a entidade de acolhimento e as tarefas desenvolvidas no período de estágio, com referência ao respetivo enquadramento, quer em termos de normalização contabilística, quer no âmbito da legislação de carater societário e fiscal. O estágio foi realizado na empresa Alcino Freitas, Lda., de 1 de outubro de 2015 a 16 de abril de 2016, com a duração de 1080 horas e teve como principais objetivos a obtenção de conhecimentos nas áreas da contabilidade e da fiscalidade e a obtenção de competências apropriadas à profissão de contabilista certificado (CC), cumprindo também com o enunciado no artigo 9.º do regulamento de inscrição, estágio e exames profissionais da ordem dos contabilistas certificados. Ao longo do estágio foram aplicados os conhecimentos obtidos ao longo do mestrado, que auxiliaram na execução das tarefas propostas. Deste modo, o estágio curricular estimula a tomada de iniciativas para resolução de problemas contabilísticos das sociedades e a aplicação de conceitos teóricos obtidos ao longo do percurso académico, passando estes conhecimentos da teoria à prática. Quanto ao tema da distribuição de reservas e resultados na ótica do código das sociedades comerciais (CSC), sabemos que as sociedades têm como objetivo o lucro. Os lucros apurados podem ser aplicados em reservas ou dividendos, cabe então aos sócios reparti-los em dividendos ou detê-los como reservas, de acordo com a lei e o pacto social. O apuramento do resultado do período é iniciado pela administração, que elabora e apresenta o relatório de gestão e as contas do exercício para serem apresentados aos sócios, a fim de serem aprovados. Com a aprovação das contas resulta o apuramento do resultado líquido do período. Os sócios devem então determinar a sua aplicação, pelo que devemos identificar os destinos possíveis, as reservas, ou a distribuição dos lucros. Assim descrevemos as reservas, definindo o seu conceito, identificando os diferentes tipos de reservas, conforme sejam livres ou obrigatórias. Descrevemos também como é realizada a distribuição dos lucros aos sócios, como é apurado, como é distribuído. Realçamos ainda a hierarquia de prioridades que os sócios têm de respeitar na deliberação de aplicação de resultados. Posteriormente, são apresentados exemplos práticos de contabilização das eventuais propostas de aplicação de resultados deliberadas pelos sócios. Finalmente foi realizado um pequeno estudo empírico, realizado através da metodologia de questionário, dirigido às sociedades clientes da Alcino Freitas Lda., a fim de compreender quais as empresas que distribuem dividendos, quais os motivos para a não distribuição e qual o método aplicado aos resultados apurados no exercício. Procuramos perceber se as empresas constituem reservas para além das exigidas pela lei e pelo pacto social e qual a aplicação dada a estas, se utilizadas. O resultado esperado seria a existência de distribuição de lucros na maioria das sociedades, mas os resultados obtidos apontam no sentido oposto, uma vez que nas empresas objeto de estudo, tal não se verifica. Entendemos, assim, que as deliberações dos sócios sobre as aplicações de resultados estão condicionadas ao que a lei obriga