Avaliação de desempenho de empresas públicas : aplicação a uma empresa do sector de transportes rodoviários urbanos de passageiros

Mestrado em Economia e Políticas PúblicasO objetivo desta dissertação de mestrado é o de analisar as singularidades de governação das empresas públicas (EP) e os objetivos específicos para que foram criadas, e propor um modelo de avaliação e monitorização do desempenho consentâneo com a noção de criação de valor para a sociedade (public value), como forma de promover a sua melhoria. Aprofundamos as vantages da complementaridade de objetivos não-financeiros com financeiros, e notamos que a utilização de objetivos não financeiros adquire especial acuidade no caso de EP que prestam serviços públicos e os preços praticados não decorrem dos mecanismos tradicionais do mercado. Salientamos ainda que a implementação e o funcionamento de um sistema de avaliação de desempenho exige, boas condições de governação, a clarificação do que pretende o acionista em termos de valor para a sociedade (public value), e um adequado processo de planeamento estratégico interno e sistemas de informação de gestão preparados para produzir informação financeira e não financeira para o respetivo acompanhamento e monitorização. Para ilustrar a operacionalização do modelo, tomamos o caso da empresa CARRIS, que presta serviço de transportes públicos coletivos rodoviários urbanos de passageiros na área de Lisboa.This dissertation aims to analyze the singularities of governance of state owned enterprises (SOE) and the specific objectives they pursue, and propose a model of performance evaluation and monitoring consistent with the public value creation notion, in order to promote its improvement. We have explored the advantages of non-financial and financial objectives complementarities, and we note that the use of non-financial objectives acquires special importance in the case of SOE that provide public services and the prices do not fall within the traditional market mechanisms. We also emphasize that the implementation and functioning of a performance appraisal system requires, good governance conditions, clarification of what the public owner intends in terms of value for society (public value), and an adequate process of internal strategic planning and management information systems prepared to produce financial and non-financial information for their monitoring and monitoring.. To illustrate the operation of the model, we present a practical example of application to the company CARRIS, which provides urban public collectives passenger transport services in the area of Lisbon.