The bank resolution mechanism

Dissertação de mestrado em Direito dos Contratos e da EmpresaA presente dissertação versa sobre um dos temas mais atuais e controversos da atualidade: O Mecanismo de Resolução Bancária. Eleito como objeto de estudo desta tese, essencialmente devido ao facto de poucos trabalhos existirem no seio da nossa doutrina quanto a este tema, sendo que a maior parte deles aborda apenas em teoria o Mecanismo, existindo escassa abordagem em relação à operacionalidade prática do mesmo. Assim, trata-se de um assunto de extrema importância, porquanto vivemos num período marcado por uma das maiores crises do século XXI, em que ficou assente que as Autoridades Nacionais e Internacionais não dispunham de meios suficientes e com capacidade para superar a crise avassaladora que teve início no ano de 2007. Partiremos da análise da crise imobiliária, cuja origem adveio dos EUA e se disseminou por toda a Europa, conduzindo-nos esta explanação até à insolvência bancária. Neste contexto, cumpre-nos questionar quais os meios que se encontram à nossa disposição para resolver uma situação desta magnitude. Centrar-nos-emos na situação bancária de Portugal, mais concretamente nos meios utilizados para combater a insolvência de grandes instituições bancárias, que não resistiram e colapsaram, nomeadamente o maior império português à data, o Banco Espírito Santo. Em suma, e como reflexo da análise efetuada, não poderão deixar de ser tecidas algumas considerações em relação à operacionalidade do Mecanismo de Resolução Bancária.The present dissertation is about one of the most currents and controversial themes of actuality: The Bank Resolution Mechanism. Elected as object of study of this thesis, mainly because there are few works in our doctrine about this theme, and the larger ones only deals in theory with the mechanism. There is little approach to the operation of the mechanism. In this context, it is a subject of extreme importance, because we live in a period marked by one of the greatest crises of the 21st century, were it was recognized that the national and international authorities didn’t have sufficient means and capacity to overcome this overwhelming crisis that has begun in 2007. We will start from the analysis of the real state crisis that originated in the United States of America, leading this explanation till bank insolvency. In this situation, we must ask ourselves what means are at our disposal to solve a situation of this magnitude. We will focus on the bank situation in Portugal, more specialty in the means used to combat the insolvency of large banking institutions, that did not resist and collapsed, namely the largest Portuguese empire at the time, O Banco Espírito Santo. Finally, reflecting the analysis carried out, some considerations regarding the operability of Banking Resolution Mechanism cannot be disregarded