Das potencialidades dos meios de resolução alternativa e online de conflitos no contexto nacional e europeu em matéria laboral

Dissertação de mestrado em Direito e InformáticaQuem pensa Justiça sabe que, apesar de todos os seus problemas, o sistema comum de Justiça é, e continuará a ser, a espinha dorsal dos Sistemas de Justiça1. Por outro lado, quem pensa Justiça também sabe que isso só não chega. É preciso mais! A evolução da sociedade, a globalização pede mais! E é neste sentido que, no século XX, brotam os sistemas extra-judiciais de Justiça – os meios de Resolução Alternativa de Litígios –, sem os formalismos e os ritualismos do judicial, tendo como base essencial a chamada proximidade2. Tudo isto sem esquecer que, para entender o conflito e tudo o que o envolve, é necessário ter em atenção a parte humana que o rodeia, já que é ela que nos leva a esta dita proximidade. Sem isso, não há proximidade e, sem proximidade, não há Justiça restaurativa de paz. Já dizia Platão que, quem tivesse um conflito, deveria procurar a solução junto de vizinhos, de amigos, de quem conhecesse os factos, antes de ir a Tribunal34. Entretanto, e a par disto, no século XXI o grande desenvolvimento das tecnologias da informação e comunicação (TIC), com particular projeção na Internet, impulsionaram e desafiaram a RAL, a converterem-se a estes meios, originando ao que hoje designamos por resolução de litígios em linha (RLL). A presente dissertação perpassa por estes temas, designadamente pela resolução alternativa de litígios e resolução de litígios em linha na área laboral. Aqui, o pretendido é abordar estes temas, conhecer o seu funcionamento em Portugal e noutros países da União Europeia, numa tentativa de expandir horizontes e publicitar estes meios como uma forma rápida e eficaz face à via contenciosa dita tradicional.Who thinks Justice knows that, despite all of its problems, the common system of Justice is and will continue to be the spinal cord of the Justice Systems. On the other hand, who thinks justice also knows that’s not enough. It takes more! The society’s evolution, the globalization requests more. And it’s in this sense that in the twentieth century the extra-judicial systems of Justice sprout – the RAL means -, without the formalisms and the ritualisms of the judicial, having as an essential base the so called proximity. All this without forgetting that to understand the conflict and all that surrounds it is necessary to take into account the human part, since it is what brings us to this so-called proximity. Without it, there is no proximity and restorative justice. Platão already claimed that who had a conflict should seek a solution with neighbors, friends, who ever knew the facts, before going into court. Meanwhile and alongside this, in the twenty first century the Great technology of information and communication (TIC) development, with particular projection on the internet, boosted and challenged the RAL into converting to these means, originating what we call today as resolution of disputes in line (RDL). The present dissertation runs through these themes, namely the alternative resolution of disputes and the online dispute resolution in the laboral area. Here the intended is to broach these themes, know their work in Portugal and in other countries of the EU, in an attempt of expanding horizons and advertise these means as a fast and effective way in view of the contentious route called traditional