Preocupado por la morosidad en la tramitación de los procesos judiciales, el 13 de diciembre de 2001 el ministro de Desarrollo Económico presentó, en nombre del gobierno nacional, una iniciativa con el propósito de modificar el Código de Procedimiento Civil y regular el proceso ejecutivo. Así fue como, luego de su tránsito por el Senado de la República y la Cámara de Representantes, y teniendo en cuenta los cambios introducidos por estas corporaciones, finalmente la aludida iniciativa se convirtió en la Ley 794 del 8 de enero de 2003, la cual es sucintamente desarrollada en el presente artículo. · Preocupado pela morosidade na tramitação dos processos judiciais, o 13 de dezembro de 2001 o ministro de Desenvolvimento Económico...
O presente trabalho tem como objetivo principal analisar o ciclo de reformas de nossa legislação pr...
Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar S...
Palestra proferida no VII Encontro Estadual dos Magistrados, João Pessoa, Paraíba, 28 de maio de 199...
Preocupado por la morosidad en la tramitación de los procesos judiciales, el 13 de diciembre de 2001...
Preocupado por la morosidad en la tramitación de los procesos judiciales, el 13 de diciembre de 2001...
Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar S...
Este trabalho tem por objetivo analisar o Anteprojeto do Novo Código de Processo Civil, cotejando as...
Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar S...
O autor Athos Gusmão Carneiro é aposentado do cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça a pa...
O presente estudo versa sobre os aspectos mais controversos do artigo 475-J do Código de Processo Ci...
Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar S...
O artigo trata das contribuições recebidas com o intuito de atualizar o Código de Processo Civil Br...
O presente estudo tem como objetivo a análise do disposto no artigo 498 do Código de Processo Civil ...
O Código de Processo Civil, de 1973, está experimentando a terceira onda renovadora. Recentemente ed...
Memoria (licenciado en ciencias jurídicas y sociales)Autor no autoriza el acceso a texto completo de...
O presente trabalho tem como objetivo principal analisar o ciclo de reformas de nossa legislação pr...
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Palestra proferida no VII Encontro Estadual dos Magistrados, João Pessoa, Paraíba, 28 de maio de 199...
Preocupado por la morosidad en la tramitación de los procesos judiciales, el 13 de diciembre de 2001...
Preocupado por la morosidad en la tramitación de los procesos judiciales, el 13 de diciembre de 2001...
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