JUSTIÇA SOCIAL EM CABO VERDE À LUZ DA TEORIA DE JOHN RAWLS: Entre a retórica político-institucional e praxis

Cabo Verde é uma República soberana que se organiza num Estado de Direito Democrático que reconhece a igualdade de todos os cidadãos perante a lei, sem distinção quanto à origem social ou à situação económica. Entretanto, observa-se na prática que o cumprimento cabal destes princípios parece estar longe de ser uma realidade, afigurando-se como um problema complexo, especialmente no que se refere à relação entre as diferentes classes sociais em Cabo Verde e ao acesso equitativo às oportunidades tais como a distribuição de riqueza, acesso à cultura e autorrealização e ao acesso aos cargos públicos e posições sociais que estejam abertos não só no sentido formal, mas também no sentido prático. O artigo procura compreender esta problemática à luz da teoria de justiça de John Rawls, nomeadamente no que refere à conceção da justiça como equidade, num contexto onde se observam eminentes debates teóricos sobre a justiça e as desigualdades sociais.Cape Verde is a sovereign Republic being organized in a Democratic Constitutional State which recognizes the equality of all citizens before the law, without distinction as to social origin or economic situation. However, in practice the full observance of these principles seems to be far from a reality, it appears as a complex problem, especially as in which it regards to the relationship between the different social classes in Cape Verde and equitable access to opportunities such as the distribution of wealth, access to culture and to self-actualization and access to public charges and social positions are open not only in the formal sense but also in the practical sense. The article seeks to understand this issue at the light of the theory of justice of John Rawls, particularly in relation to the concept of Justice as fairness, in a context where eminent theoretical debates are observed on the justice and social inequalities