A CONVENÇÃO DE VIENA DE 1980 E A PRESERVAÇÃO DO CONTRATO

<div>O presente artigo busca compreender o impacto da ratificação da</div><div>Convenção da ONU sobre a Compra e Venda de Mercadorias de 1980,</div><div>especialmente no que concerne à resolução e preservação do vínculo contratual . O</div><div>que se observa é que a limitação das hipóteses de extinção do contrato na</div><div>Convenção visa preservar o contrato. Considerando, ainda, que a Convenção</div><div>procura ser um instrumento de uniformização, resta lançado o desafio ao julgador</div><div>brasileiro na aplicação de suas disposições. Assim, a fim de melhor entender o</div><div>funcionamento da resolução do contrato no âmbito da Convenção, a pesquisa foi</div><div>desenvolvida a partir da doutrina nacional e estrangeira acerca do tema; fazendo um</div><div>paralelo com a forma como o Direito brasileiro lida com o instituto. Por fim, a título</div><div>exemplificativo, foram citados alguns casos julgados por tribunais de países</div><div>signatários da Convenção. Busca-se deste modo, apontar as diretrizes a serem</div><div>seguidas pelos aplicadores do Direito na interpretação da Convenção, a fim de que</div><div>seja respeitado o seu caráter internacional e a necessidade de interpretação</div><div>uniforme de suas disposições.