A nova sociologia institucional e a fixação de taxas municipais: estudo em autarquias portuguesas

Esta investigação pretendeu realçar o peso de factores institucionais na dispersão das taxas municipais fixadas. Os municípios portugueses dos distritos de Bragança, Vila Real, Porto, Braga e Viana do Castelo foram objecto de estudo, especificamente para as taxas de emissão de cartão de vendedor ambulante, utilização de lugares de terrado por m2 ou fracção, por dia em feiras e emissão de licença de motociclos, por serem taxas consideradas entre aquelas com maior propensão para a comparabilidade, que foram tratadas com recurso a estatísticas descritivas. Os resultados mostraram uma elevada dispersão não apenas no estudo global para todos os distritos, mas também no estudo distrito a distrito. O papel da componente institucional foi interpretado à luz da Nova Gestão Publica e da Nova Sociologia Institucional