As teorias explicativas sobre o crime de homicídio na decisão judicial - uma análise comparativa entre o discurso dos magistrados e os acórdãos

Orientação: Ana Rita Conde DiasEste trabalho tem como objetivo compreender se as teorias explicativas do crime, especificamente sobre o homicídio, indicadas pela literatura, estão implícitas na decisão judicial. Incluiu 12 magistrados selecionados, de acordo com os seguintes critérios: i) a exercer funções nos tribunais judiciais de primeira instância da região Norte (por se tratarem dos tribunais onde ocorre a primeira decisão judicial); e (ii) possuir, no mínimo, 5 anos de experiência em casos de homicídio com dolo. A inclusão dos participantes foi guiada através da análise dos resultados, introduzindo novos casos de comparação de acordo com o sexo (seis do sexo masculino e seis do sexo feminino). A entrevista semiestruturada foi realizada, com foco na tomada de decisões judiciais. Os acórdãos - amostra documental - foram antecipadamente recolhidos utilizando a palavra homicídio para pesquisa de descritor na base de dados dos acórdãos portugueses, excluíndo desta recolha, os homicídios sem dolo e os acórdãos sem informação sobre a pena atribuída, referentes ao Tribunal da Relação do Porto e o Supremo Tribunal de justiça. A metodologia de análise utilizada foi a análise de conteúdo. Concluindo que os juízes referem de um modo geral todas as abordagens às teorias explicativas, dando ênfase às teorias intraindividuais, no entanto, discute-se que as referem inconscientemente e sem conhecimento específico destas.This paper aims to understand if the explanatory theories of crime, specifically about homicide, indicated in the literature, are implicit in the judicial decision. It included 12 judges selected, in accordance with the following criteria: i) to exercise functions in the lower court courts of first instance (because they are the courts where the first judicial decision occurs); and (ii) have at least 5 years of experience in fraudulent homicide cases. The inclusion of the participants was guided by the analysis of the results, introducing new cases of comparison according to gender (six males and six females). The semistructured interview was carried out, with a focus on making judicial decisions. The documentary sample judgments were previously collected using the word homicide for descriptor search in the database of Portuguese judgments, excluding this collection, homicides without intent and judgments without information on the sentence attributed to the Court of Appeal of Porto and the Supreme Court of Justice. The analysis methodology used was content analysis. Concluding that judges refer generally to all approaches to explanatory theories, with emphasis on intraindividual theories, however, it is argued that they refer them unconsciously and without specific knowledge of them