Global health law: old concerns, new tendencies

O Direito Global da Saúde ainda lida com antigas preocupações, como as doenças infecciosas, seu impacto no comércio internacional e a qualidade dos produtos comercializados internacionalmente. No entanto, hoje podem ser verificadas novas tendências em seu estudo, como um maior número de atores na saúde global e a pluralidade de instrumentos disciplinando determinadas áreas da matéria. Nesse sentido, o presente trabalho procura não só analisar a normativa internacional referente a doenças infecciosas, comércio internacional e requerimentos técnicos para registro de medicamentos, mas também a ocorrência dessas novas tendências. Assim, a pesquisa delineia as normas aplicáveis aos referidos institutos, além de estudar como se dá a governança global na saúde e como se pode aprimorá-la.Global Health Law still studies old concerns, as infectious diseases, their impact on international trade, and the quality of products sold throughout the globe. However, today new tendencies can be verified in its study, like a greater number of global health stakeholders, and a plurality of instruments applicable to fields of Global Health Law. Therefore, the present work intends to analyze the international rules relating to infectious diseases, international trade and technical requirements for the marketing approval of medicines, as well as to verify the occurrence of the aforementioned tendencies in the Global Health Law practice. The research highlights the applicable rules to the said institutes, while discussing global governance in health and how it can be improved