Pagamento por serviços ambientais : legislação e matriz brasileira

Orientador : Prof. Dr. Luiz César RibasCo-Orientadora: Profa.Msc. Jaqueline de Paula HeimannMonografia (especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Agrárias, Curso de Especialização em Direito AmbientalInclui referênciasResumo : As consequências da degradação ambiental são percebidas através do impacto à provisão dos serviços ecossistêmicos, como a perda de biodiversidade e da qualidade e quantidade de água. Problemas deste tipo estão motivando ações em nível local, regional e até global com o objetivo de diminuir ou mitigar tais impactos. Isto ocorre por meio do desenvolvimento de políticas públicas ambientais. Pensando nisso, uma ferramenta aliada aos instrumentos de comando e controle, o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), é um dos instrumentos econômicos que estão surgindo para dar base às referidas políticas ambientais. O PSA visa a preservação ambiental através de incentivos (pecuniários ou não) àqueles que se dispõem voluntariamente a conservar suas florestas e conduzir práticas conservacionistas de uso do solo. Diante dos problemas atuais envolvendo, por exemplo, os recursos hídricos, como foi possível ver na crise do Cantareira e no desastre do Rio Doce, os projetos de PSA com foco na qualidade e quantidade de água poderiam ganhar destaque. Apesar de o Brasil possuir diversas iniciativas de projetos desta natureza, o país está enfrentando a dificuldade da ausência de um arcabouço legal sobre PSA, principalmente em nível federal. A criação de Leis específicas sobre o tema é fundamental para garantir a segurança dos envolvidos e promover novas iniciativas do gênero. Na contramão do país, entretanto, muitos estados já possuem legislação específica sobre o tema e estão servindo de fonte para a Matriz Brasileira de Serviços Ecossistêmicos, um instrumento que sistematiza informações sobre PSA no país, indicando a situação atual, oportunidades, barreiras e tendências desta ferramenta. Portanto, foram levantados os projetos de PSA mais conhecidos, bem como as Leis existentes sobre PSA a nível federal e estadual no Brasil de modo a compor um panorama sobre o tema no país. Por fim, é feita uma análise da Matriz Brasileira de Serviços Ecossistêmicos para compreender como esta pode auxiliar na criação de Lei a nível Federal através das valiosas informações a respeito da situação de iniciativas no país frente ao tem