Planejamento nas organizações estaduais de assistência técnica e extensão rural - ATER: percepções do alinhamento estratégico frente às políticas setoriais

The Technical Assistance and Rural Extension Law provides for technical assistance and rural extension in the agriculture sector, which is one of the main economic sectors in Brazil due to the centralized planning model used since the 1980 decade. The Technical Assistance and Rural Extension State organizations, as well as private extension, science and technology, credit policies, foment and infrastructure, play a very important role in the Brazilian economy. The re-democratization and opening of the Brazilian market to international markets in the 80s helped the creation of a new public management that provided the modernization of public administration processes. On the other hand, economic crises stimulated new social movements seeking to valorize family farm that started to be part of policy agenda, thus encouraging the creation of sector policies and programs such as: National Program for Family Farm Strengthening (1996), Technical Assistance and Rural Extension National Policy (2003) and Technical Assistance and Rural Extension Law (2010). When analyzing organizations’ planning based on the Law guiding, we sought to identify the planning strategic alignment extent to meet the sector national directives. Besides the content analysis methodology, our study also used Pettan methodology (2010 – adapted from BETHLEM, 2004) via questionnaires filled out by managers of twenty seven (27) Technical Assistance and Rural Extension organizations. Results show that 60% of them used concomitantly tactic-operational planning and the Pluri- annual planning -PAP (80%). Considering their characteristics, planning did not meet the established requirements even when managers indicated that they were strategic (38.9%). When measuring alignment in relation to directives and Law objectives, we inferred that 70% were aligned (strong and moderate alignment). Concerning alignment to Law and Agriculture, Cattle Raising and Supply Ministry, the study shows there is alignment to Law but little alignment to the Ministry (40%). Concerning alignment to Law and Agrarian Development Ministry Planning, the study identified 12 planning projects (12%) aligned to Law and strongly or moderately aligned to the Agrarian Development Ministry directives and strategic objectives. According to the perception of organization senior directors, our study indicates that 64.3% of them believe planning is aligned to the Agrarian Development Ministry and 35.7% believe they are aligned to Agriculture, Cattle Raising and Supply Ministry. Our conclusion is that most organizations are aligned to the Technical Assistance and Rural Extension Law and their focus is family farm, as provided by the Agrarian Development Ministry.A Lei de ATER orienta a prestação dos serviços de assistência técnica e extensão na agricultura, um dos principais setores econômicos do país, cujo desempenho se deve em parte ao modelo centralizado de planejamento adotado até a década de 1980.As entidades estaduais de ATER tiveram, ao lado da extensão particular, da ciência e tecnologia, das políticas de crédito, fomento e infraestrutura, importante papel. Com a redemocratização e da abertura dos mercados nos anos 80, surge o movimento da nova gestão pública (NPM, induzindo a modernização dos processos da administração pública. As crises econômicas por sua vez estimularam os movimentos sociais na busca da valorização da agricultura familiar, que passam a fazer parte da agenda política, estimulando a criação de políticas e programas setoriais como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (1996), Política Nacional de ATER (2003) e Lei da ATER (2010). Ao se analisar os planos das organizações em relação às orientações da Lei, procurou-se identificar o grau de alinhamento estratégico dos planos frente às diretrizes nacionais para o setor. Utilizou-se, além da metodologia de análise de conteúdo, a metodologia estabelecida por Pettan (2010, adaptado de BETHLEM, 2004) via aplicação de questionários junto aos gestores das vinte se sete (27) organizações de ATER. Os resultados mostras que os planos tático e operacional são adotados em 60% dos casos concomitantemente ao plano plurianual -PPA (80%). Ao se classificar os planejamentos quanto às suas características, os mesmos não atendiam aos pré-requisitos estabelecidos mesmo nos casos em que o gestor indicou que o plano é estratégico (38,9%).Ao se mensurar o alinhamento relação às diretrizes e objetivos da Lei, temos que em 70% há alinhamento (fortemente alinhado a moderadamente alinhado). Em relação ao alinhamento em relação à Lei e aos Planos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), o estudo demonstrou alinhamento à Lei e pouco alinhamento (40%) ao MAPA. Em relação ao alinhamento dos em relação à Lei e ao Plano do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), identificou-se que 12 planos (70%) estão alinhados à Lei e moderadamente a fortemente alinhados às diretrizes e objetivos estratégicos do MDA. A percepção da alta direção das entidades, o estudo indicou que para 64,3% dos gestores, o plano está alinhado ao MDA e 35,7% alinhado ao MAPA, denotando que a maioria das organizações estão alinhadas à Lei de ATER, focalizando temas relativos à agricultura familiar, sob tutela do Ministério do Desenvolvimento Agrário