Responsabilidade social e sustentabilidade: A caixa geral de aposentações

Esta investigação avalia a missão da Caixa Geral de Aposentações, de modo a perceber a sustentabilidade do regime de segurança social público em matéria de pensões de aposentações, de reforma de sobrevivência e outras pensões de natureza especial. Assim, através da revisão da literatura, justifica-se, não só, o desenvolvimento do regime de segurança social, bem como o papel desta entidade na gestão e controlo das quotas dos subscritores. Assim, serão utilizadas estatísticas oficiais em matéria de aposentação e todos os documentos emitidos pela Caixa Geral de Aposentações e legislação subjacente. Neste enquadramento, a prestação de contas anual da Caixa Geral de Aposentações reconhece a importância social do regime de segurança social público, mas fundamentalmente permite avaliar a sustentabilidade da própria entidade na gestão desse sistema, bem como a implementação de estratégias de responsabilidade social que garantam esse direito às gerações actuais e futuras. Esta investigação, através da análise de um caso de estudo, questiona a sobrevivência do regime de segurança social público, em geral, e da Caixa Geral de Aposentações, em particular, a qual parece estar profundamente afectada e exige medidas urgentes para que possa sobreviver, evitando a sua desagregação, apesar da existência de algumas limitações e constrangimentos sociais, económicos e políticos. As implicações práticas desenvolvem-se ao nível dos desafios que, no próprio sistema de segurança social, enfrentam os cidadãos, as entidades e os governantes, exigindo estratégias emergentes da nova gestão pública, promovendo a responsabilidade social como a melhor prática do bem-estar colectivo. Contudo, as constantes alterações legais e regulamentares têm desvirtuado o real objectivo da Caixa Geral de Aposentações, bem como tem vindo a ser afectada por diversos aspectos, nomeadamente: o insucesso económico português; a melhoria da qualidade de vida; a evolução do cenário demográfico; e a própria sustentabilidade social