Diversidade Religiosa, Moralidade Pública e Instrumentalização Política: Os Direitos Sexuais e Reprodutivos como Categoria de Disputa no Espaço Público Brasileiro.

O propósito deste trabalho é aprofundar algumas questões acerca da presença de grupos religiosos conservadores na arena publica brasileira e os efeitos desta crescente intervenção sobre os direitos das mulheres, no campo da reprodução e do livre exercício da sexualidade. Os resultados apontam que a laicidade deveria ser respaldada pelo reconhecimento da diversidade cultural e religiosa de modo a ampliar a liberdade de expressão, suplantar possíveis acirramentos e consolidar políticas democráticas. Os direitos sexuais e reprodutivos se inserem no âmbito de uma compreensão moderna da autonomia individual e das liberdades privadas. O exercício de direitos envolve as liberdades pessoais que, por sua vez, estimulam a perspectiva das obrigações sociais. Estas envolvem o âmbito público, uma vez que é o Estado que deve garantir as condições adequadas e capazes de assegurar que os direitos sejam exercidos de maneira segura e equitativa por todos os seus cidadãos e cidadãs. O grande desafio que se impõe é o de deixar de lado possíveis extremismos religiosos em detrimento da tolerância, do diálogo e do mútuo aprendizado entre os diversos protagonistas que articulam o debate