INSTITUIÇÕES SOCIAIS E A SUPERAÇÃO DOS DILEMAS DA AÇÃO COLETIVA EM ASSENTAMENTOS RURAIS

A problemática do desenvolvimento é recorrente nos debates acadêmicos sobre as políticas de reforma agrária executadas no Brasil a partir da redemocratização. Os desafios do desenvolvimento das áreas reformadas têm sido abordados a partir das dificuldades enfrentadas pelos agricultores familiares em ter acesso ao crédito, à assistência técnica, ao mercado e à inovação tecnológica. Uma questão, no entanto, é pouco considerada: a influência das instituições sociais dos assentamentos sobre as dinâmicas do desenvolvimento das áreas reformadas. A conversão do latifúndio em território da agricultura familiar passa, necessariamente, pela constituição de novos arranjos institucionais, com regras que definem direitos de propriedade, regulam processos decisórios, instituem mecanismos de resolução de conflitos e informam consensos coletivos previamente estabelecidos. A efetividade destes arranjos ajuda a superar os chamados dilemas sociais ou da ação coletiva, isto é, as contradições entre interesses individuais e do grupo. Esse trabalho analisa como os arranjos institucionais do assentamento José Antônio Eufrosino, localizado no Semiárido paraibano, influenciaram a execução de projetos e ações relacionados ao desenvolvimento socioeconômico e à resolução de conflitos ambientais